0001348-13.2010.5.02.0005

Intimação

TRT2 · 5ª Vara do Trabalho de São Paulo · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0001348-13.2010.5.02.0005 RECLAMANTE: MARIA ROMILDA DA SILVA VENTURA RECLAMADO: FOCO TELECOM & NETWORKING LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4f9a6a3 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. SAMANTHA MAGALHAES RODRIGUES DESPACHO Vistos. Id. cb37aec: Pesquisa SNIPER. A reclamante requer a utilização do sistema SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos) em desfavor dos executados para a tentativa de satisfação do crédito (Id. cb37aec). Verifica-se nos autos que as pesquisas patrimoniais básicas (INFOJUD, RENAJUD e ARISP) já foram realizadas, restando a execução pendente de garantia integral, o que justifica a busca por meios mais aprofundados de investigação patrimonial (Id. 3e129ad). O sistema SNIPER, disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça, constitui ferramenta legítima e eficaz para a identificação de vínculos societários e patrimoniais ocultos. A sua utilização encontra amparo no princípio da efetividade da execução e no poder-dever do magistrado de determinar as medidas necessárias à satisfação do direito reconhecido (artigo 139, IV, do CPC). Defere-se o requerimento. Proceda a Secretaria com a pesquisa via sistema SNIPER em face dos executados. SAO PAULO/SP, 08 de setembro de 2026. GESSICA OSORICA GRECCHI AMANDIO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARIA ROMILDA DA SILVA VENTURA