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TRT10 · Vara do Trabalho do Gama - DF · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO Vara do Trabalho do Gama - DF CumSen 0001347-51.2025.5.10.0111 EXEQUENTE: KLEBER GAMA DE LIMA EXECUTADO: EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0862342 proferida nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feitas pelo(a) servidor(a) ROBERTO PINHEIRO ROCHA, em 04 de setembro de 2026. DECISÃO Vistos, etc. Homologo o cálculo de ID 3d6f541 (juros, nos termos da Lei nº 9.494 de 23/08/2001 e excluídas as custas processuais), fixando o débito da parte reclamada Embrapa , em R$ 40.573,81, corrigido até 4/9/2026, sem prejuízo de futuras atualizações. DETERMINO a tramitação do presente feito para a fase de execução. Cite-se a parte reclamada, VIA SISTEMA, para no prazo de 30 (trinta) dias, requerer o que entender de direito, nos termos do art. 535 do CPC, sob pena de expedição de Precatório ou Requisição de Pequeno Valor - RPV, conforme o caso. Cumpra-se na forma da lei. BRASILIA/DF, 04 de setembro de 2026. TAMARA GIL KEMP Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA
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