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2 publicações identificadas.
STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF · VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Ordinário (RO)
RO no AgRg no HC 1066053/SP (2026/0001346-6) RELATOR:MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE:ANDRE LUIS COSTA ADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO RECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Ordinário (RO).
STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF · DESPACHO / DECISÃO
RO no AgRg no HC 1066053/SP (2026/0001346-6) RELATOR:MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE:ANDRE LUIS COSTA ADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO RECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO DESPACHO Apresentada petição de recurso ordinário, proceda-se à intimação para apresentação de contrarrazões e, decorrido o prazo ou oferecida resposta, encaminhem-se os autos ao Supremo Tribunal Federal. Publique-se. Vice-Presidente MAURO CAMPBELL MARQUES
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