Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Sumaré - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0001346-12.2026.8.26.0604 (processo principal 1002447-04.2025.8.26.0604) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Egmar Valera Nani - Vistos. Fls. 41/43. Proceda-se à INTIMAÇÃO da parte executada, através do portal eletrônico, para, querendo, opor embargos no prazo de trinta dias, nos termos do art. 535 do C.P.C. Int. - ADV: ANDRÉ AUGUSTO DE ARAÚJO (OAB 506494/SP), GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP)