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TRT7 · 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ATSum 0001345-56.2025.5.07.0017 RECLAMANTE: JOSE AUGUSTO DA CRUZ JUNIOR RECLAMADO: RG REFRIGERACAO E INSTALACAO COMERCIO E SERVICO EIRELI NOTIFICAÇÃO ELETRÔNICA Pelo presente expediente, fica(m) a(s) parte(s), JOSE AUGUSTO DA CRUZ JUNIOR, por meio de seu(sua)(s) advogado(a)(s), notificado(a)(s) para comparecer à AUDIÊNCIA no dia 26/01/2027 11:00 horas, que se realizará na Sala de Audiências da 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza, endereço AVENIDA DE DUQUE CAXIAS, 1150, 2 Andar, CENTRO, FORTALEZA/CE - CEP: 60035-110. A audiência será de INSTRUÇÃO, nos termos da CLT, com colheita de todas as provas, de todos os litigantes, ficando cientes os adversos da possibilidade da aplicação da preclusão em relação às provas documental e testemunhal e da pena de confissão em relação aos depoimentos pessoais, bem como para razões finais. As testemunhas, por cada parte, até o máximo de 2(DUAS), no caso de a ação tramitar sob o RITO SUMARÍSSIMO ou até o máximo de 3(TRÊS) quando o procedimento for no RITO ORDINÁRIO ou SUMÁRIO, deverão ser trazidas independentemente de intimação ou notificação (art. 825 c/c art. 852-H, §2º e §3º, ambos da CLT), sob pena de preclusão, e deverão portar documento de identidade com foto. Conforme dispõe a portaria nº 01 de 15 de junho de 2023, quaisquer requerimentos de alteração da modalidade de audiência de presencial para virtual deverão obedecer aos requisitos do Provimento 01/2021 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (CGJT) e ser apresentados até 5 dias úteis anteriores a data designada da audiência. Adverte-se que é vedada a utilização das gravações audiovisuais realizadas no processo judicial fora do âmbito do mesmo, podendo qualquer dos presentes à audiência responder perante as partes, advogados e testemunha(s) em razão do direito de imagem. Uma vez que compete ao juiz do feito, no âmbito jurisdicional, autorizar ou vedar a referida gravação, consignando no respectivo termo, no primeiro caso, qualquer participante do ato que realizar gravação clandestina, sem prévia e inequívoca ciência e anuência do Juízo, sujeita-se à responsabilidade civil e penal pela utilização e divulgação indevidas do material gravado, assim como qualquer publicação em relação à gravação não autorizada implicará na responsabilização perante os órgão competentes. OBSERVAÇÃO: No processo eletrônico, conforme Lei nº 11.419/2006, existindo advogado(a) habilitado(a) nos autos, os expedientes serão dirigidos única e exclusivamente ao(s) causídico(s) da parte ou à procuradoria competente, ficando o(s) patrono(s) com a incumbência de informar seu(s) respectivo(s) cliente(s) acerca da data e do horário da audiência designada, alertando-o(s) sobre a necessidade de seu(s) comparecimento(s) e sobre os efeitos decorrentes de eventual ausência. O deferimento para que intimações e publicações sejam realizadas com exclusividade só serão aceitos quando observados o § 10 do Art. 5º da RESOLUÇÃO CSJT Nº185/2017 c/c o inciso I, § 5º do Art. 9º da RESOLUÇÃO TRT Nº 188/2016. Art. 5º § 10. O advogado que fizer o requerimento para que as intimações sejam dirigidas a este ou à sociedade de advogados a que estiver vinculado, deverá requerer a habilitação automática nos autos, peticionando com o respectivo certificado digital. RESOLUÇÃO CSJT Nº 185, DE 24 DE MARÇO DE 2017. Art. 9º § 5º I - A habilitação de advogado deve ser realizada pela funcionalidade habilitação nos autos, mesmo que já exista advogado cadastrado para a parte e que a procuração já esteja nos autos. RESOLUÇÃO Nº 188/2016 do TRT da 7ª Região FORTALEZA/CE, 02 de setembro de 2026. FABIO CESAR BARROSO RIOS Intimado(s) / Citado(s) - JOSE AUGUSTO DA CRUZ JUNIOR
TRT7 · 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ATSum 0001345-56.2025.5.07.0017 RECLAMANTE: JOSE AUGUSTO DA CRUZ JUNIOR RECLAMADO: RG REFRIGERACAO E INSTALACAO COMERCIO E SERVICO EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8848d4d proferido nos autos. Para realização da AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO designa-se a data de 26/01/2027 11:00 horas, na modalidade PRESENCIAL. As testemunhas, por cada parte, até o máximo de 02 (DUAS), no caso de a ação tramitar sob o RITO SUMARÍSSIMO ou até o máximo de 03 (TRÊS) quando o procedimento for no RITO ORDINÁRIO ou SUMÁRIO, deverão ser trazidas independentemente de intimação ou notificação (art. 825 c/c art. 852-H, §2º e §3º, ambos da CLT), sob pena de preclusão, e deverão portar documento de identidade com foto. Por fim, relembro que para quaisquer outros requerimentos de alteração da modalidade de audiência de presencial para virtual e/ou híbrida dependerá da viabilidade técnica e de Juízo de conveniência pelo Magistrado (§ 2º da Resolução nº 354 do CNJ), e deverá ser observado o prazo mínimo de 5 (cinco) dias úteis antes da audiência designada, nos termos da Portaria nº 01 de 15 de junho de 2023 desta unidade jurisdicional, cabendo ao requerente o acompanhamento da apreciação do requerimento (que deverá conter obrigatoriamente justificativa plausível), bem como seu comparecimento na sede do Juízo em caso de indeferimento ou falta de análise do requerimento, conforme § 3º da Resolução nº 354 do CNJ c/c § 2º do Ato Conjunto TRT7.GP.CORREG. nº 01, de 24.01.2023. Para a participação de audiência TELEPRESENCIAL, esclareço desde já os envolvidos deverão adentrar com antecedência mínima de 15 (quinze) minutos à sala virtual (ingressar no ambiente virtual de sessões por meio do website do TRT 7ª Região - www.trt7.jus.br -, clicando no link "Audiências e Sessões", disponível no lado direito da página inicial do site, através do qual será possível acessar o do ambiente virtual da sala de audiências da 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza, indicado por “Área Judiciária - 1ª Instância e, por fim, 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza - Sala de Audiências Zoom” - SITE TRT7 - AUDIÊNCIAS E SESSÕES - 17ª VARA DO TRABALHO - SALA DE AUDIÊNCIAS 01 ZOOM), e observar o disposto na Resolução CNJ nº 465/2022, especialmente o disposto no art. 3º, III e §1º, que determinam que todos participem da videoconferência com as respectivas identificações, com a câmera ligada, em condições satisfatórias e em local adequado, silencioso, sob pena de suspensão ou adiamento da audiência, bem como a expedição, pelo Magistrado, de ofício ao órgão correicional da parte que descumprir a determinação judicial. Não será possível o aguardo da entrada de interessados na sala virtual quando já iniciada a audiência. Caberá ao advogado da parte requerente as orientações e testes antecipados necessários ao bom funcionamento dos equipamentos para que não ocorram atrasos nas audiências, sob pena de adiamento, ou encerramento da prova. . Não será permitido ou tolerado o ingresso de participantes após o início oficial da respectiva audiência. Em hipótese alguma será autorizada a participação no interior de veículos, ainda que estacionados, ainda que o participante não esteja dirigindo OU EM OUTROS LOCAIS INAPROPRIADOS OU COM VESTIMENTAS INADEQUADAS. Deixo certo ainda, que uma vez optado pela participação por audiência TELEPRESENCIAL, será rejeitada, de forma liminar, qualquer alegação posterior de impossibilidade técnica de participação no ato por esse meio, implicando na aplicação das penalidades da lei em decorrência da ausência da parte ou advogado interessado ou ainda da preclusão de oitiva da testemunha pretendida (ressalvados os casos de comprovada impossibilidade de participação por circunstâncias fortuitas ou de força maior, a serem devidamente comprovadas nos autos, com a necessária análise pelo Magistrado). Caberá a parte requerente e/ou seu procurador, informar o LINK de participação corretamente e com antecedência àqueles que atuarão TELEPRESENCIALMENTE em prol de seu constituinte, para que estejam na plataforma de espera ZOOM desta unidade jurisdicional, com antecedência mínima de 15 (quinze) minutos (obtido através de acesso através do seguinte link: https://trt7-jus-br.zoom.us/j/85211714693?pwd=TTU2Sk1uTm9ucFpValhLdTRJZVdMQT09 ou ao SITE TRT7 - AUDIÊNCIAS E SESSÕES - 17ª VARA DO TRABALHO - SALA DE AUDIÊNCIAS 01 ZOOM). Intimem-se as partes pessoalmente (artigo 385, § 1º do CPC) e seus advogados pelas vias usuais. Expedientes Necessários. FORTALEZA/CE, 31 de agosto de 2026. JORGEANA LOPES DE LIMA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOSE AUGUSTO DA CRUZ JUNIOR
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