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Processo 0001344-53.2026.8.04.2900

Tribunal
TJAM
Publicações identificadas
2
Período das publicações
11/09/2026 a 16/09/2026
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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJAM2 publicações
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Decisão publicada em 16/09/2026

DECISÃO Vistos. Defiro o benefício da justiça gratuita à parte autora, diante da alegação e os documentos juntados, nos termos dos artigos 98 e 99 do Código de Processo Civil, sem prejuízo de revogação ex officio, nos termos do artigo 8º da Lei nº.

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