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TRT22 · 6ª Vara do Trabalho de Teresina · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATSum 0001344-24.2024.5.22.0006 AUTOR: GABRIELA BEATRIZ DA SILVA SANTOS RÉU: ARRUMADINHO ORIENTAL ORIGINAL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 90a1f37 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Considerando as petições acostadas aos autos e diante dos robustos indícios de confusão patrimonial, tentativa de fraude à execução e continuidade empresarial entre as empresas SUSHUI CLUB EMPÓRIO LTDA, ARRUMADINHO ORIENTAL ORIGINAL LTDA e QUADRILATERO THE LTDA, bem como a participação ativa de terceiros na movimentação de ativos, defiro a instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ), com fulcro nos artigos 855-A da CLT e 133 a 137 do CPC, em face de LANA RODRIGUES SOARES (CPF 027.838.263-05), FRANCÍLIO RODRIGUES SOARES (CPF 044.457.303-86), LIDEANE MARIA AREA SOARES PESSOA (CPF 396.920.943-91), SUSHI CLUB EMPÓRIO LTDA (CNPJ 43.272.378/0001-36) e QUADRILATERO THE LTDA (CNPJ 62.571.756/0001-48). Notifiquem-se os sócios e as empresas relacionadas, para, querendo, manifestarem-se no prazo legal de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 135 do CPC. Considerando o risco de frustração da execução e o poder geral de efetividade do juiz previsto no art. 139, IV, do CPC, determino, em caráter cautelar e com esteio no art. 301 do CPC, a realização de pesquisas e bloqueios de ativos financeiros em nome dos executados e terceiros incluídos por meio do sistema SISBAJUD, até o limite do débito exequendo, bem como a pesquisa RENAJUD e CNIB. Para assegurar a eficácia da medida, mantenha-se o caráter sigiloso das ordens e decisões correlatas até o efetivo cumprimento do bloqueio. Quanto aos demais pedidos deixo para apreciar em momento oportuno Cumpra-se. TERESINA/PI, 07 de setembro de 2026. JOAO HENRIQUE GAYOSO E ALMENDRA NETO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - GABRIELA BEATRIZ DA SILVA SANTOS
TRT22 · 6ª Vara do Trabalho de Teresina · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATSum 0001344-24.2024.5.22.0006 AUTOR: GABRIELA BEATRIZ DA SILVA SANTOS RÉU: ARRUMADINHO ORIENTAL ORIGINAL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 90a1f37 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Considerando as petições acostadas aos autos e diante dos robustos indícios de confusão patrimonial, tentativa de fraude à execução e continuidade empresarial entre as empresas SUSHUI CLUB EMPÓRIO LTDA, ARRUMADINHO ORIENTAL ORIGINAL LTDA e QUADRILATERO THE LTDA, bem como a participação ativa de terceiros na movimentação de ativos, defiro a instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ), com fulcro nos artigos 855-A da CLT e 133 a 137 do CPC, em face de LANA RODRIGUES SOARES (CPF 027.838.263-05), FRANCÍLIO RODRIGUES SOARES (CPF 044.457.303-86), LIDEANE MARIA AREA SOARES PESSOA (CPF 396.920.943-91), SUSHI CLUB EMPÓRIO LTDA (CNPJ 43.272.378/0001-36) e QUADRILATERO THE LTDA (CNPJ 62.571.756/0001-48). Notifiquem-se os sócios e as empresas relacionadas, para, querendo, manifestarem-se no prazo legal de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 135 do CPC. Considerando o risco de frustração da execução e o poder geral de efetividade do juiz previsto no art. 139, IV, do CPC, determino, em caráter cautelar e com esteio no art. 301 do CPC, a realização de pesquisas e bloqueios de ativos financeiros em nome dos executados e terceiros incluídos por meio do sistema SISBAJUD, até o limite do débito exequendo, bem como a pesquisa RENAJUD e CNIB. Para assegurar a eficácia da medida, mantenha-se o caráter sigiloso das ordens e decisões correlatas até o efetivo cumprimento do bloqueio. Quanto aos demais pedidos deixo para apreciar em momento oportuno Cumpra-se. TERESINA/PI, 07 de setembro de 2026. JOAO HENRIQUE GAYOSO E ALMENDRA NETO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ARRUMADINHO ORIENTAL ORIGINAL LTDA
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