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TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis - Regional V - São Miguel Paulista · Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0001342-02.2021.8.26.0005/SP Assunto: Cláusulas Abusivas EXEQUENTE: CELI ANGELA DE SOUZA AZEVEDO ADVOGADO(A): JONATAS DE PAULA CRUZ (OAB SP268427) ADVOGADO(A): ELIANE MARIA SALDANHA PEREIRA (OAB SP387777) ADVOGADO(A): GUSTAVO SALDANHA CRUZ (OAB SP529069) ADVOGADO(A): SHEYLA DOS REIS MARTINS (OAB MG186696) EXECUTADO: SOCIEDADE BRASILEIRA DE ENSINO SUPERIOR ADVOGADO(A): SHEYLA DOS REIS MARTINS (OAB MG186696) ADVOGADO(A): MAURO HAYASHI (OAB SP253701) EXECUTADO: MARIANA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO(A): SHEYLA DOS REIS MARTINS (OAB MG186696) ADVOGADO(A): MAURO HAYASHI (OAB SP253701) EXECUTADO: EDUARDO DE JESUS ADVOGADO(A): SHEYLA DOS REIS MARTINS (OAB MG186696) ADVOGADO(A): MAURO HAYASHI (OAB SP253701) EXECUTADO: INSTITUTO EDUCACIONAL E CULTURAL XV DE NOVEMBRO ADVOGADO(A): SHEYLA DOS REIS MARTINS (OAB MG186696) ADVOGADO(A): MAURO HAYASHI (OAB SP253701) EXECUTADO: EDJ BRASIL PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): SHEYLA DOS REIS MARTINS (OAB MG186696) ADVOGADO(A): MAURO HAYASHI (OAB SP253701) EXECUTADO: COLEGIO BRAS LEME LTDA ADVOGADO(A): SHEYLA DOS REIS MARTINS (OAB MG186696) ADVOGADO(A): MAURO HAYASHI (OAB SP253701) EXECUTADO: INSTITUTO MAIRIPORA DE ENSINO SUPERIOR ADVOGADO(A): SHEYLA DOS REIS MARTINS (OAB MG186696) ADVOGADO(A): MAURO HAYASHI (OAB SP253701) EXECUTADO: FUNDO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E CULTURAL FUNDEC ADVOGADO(A): SHEYLA DOS REIS MARTINS (OAB MG186696) ADVOGADO(A): MAURO HAYASHI (OAB SP253701) EXECUTADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR MOZARTEUM ADVOGADO(A): SHEYLA DOS REIS MARTINS (OAB MG186696) ADVOGADO(A): MAURO HAYASHI (OAB SP253701) ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ciência à parte exequente do resultado negativo da ordem de bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD, devendo se manifestar em termos de efetivo prosseguimento, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 dias. Havendo outras pesquisas de bens realizadas, também fica, desde já, intimado do resultado. Decorrido prazo de 30 dias, contados da publicação deste, sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando provocação. Local: São Paulo
TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis - Regional V - São Miguel Paulista · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0001342-02.2021.8.26.0005/SP EXEQUENTE: CELI ANGELA DE SOUZA AZEVEDO ADVOGADO(A): JONATAS DE PAULA CRUZ (OAB SP268427) ADVOGADO(A): ELIANE MARIA SALDANHA PEREIRA (OAB SP387777) ADVOGADO(A): GUSTAVO SALDANHA CRUZ (OAB SP529069) ADVOGADO(A): SHEYLA DOS REIS MARTINS (OAB MG186696) EXECUTADO: SOCIEDADE BRASILEIRA DE ENSINO SUPERIOR ADVOGADO(A): SHEYLA DOS REIS MARTINS (OAB MG186696) ADVOGADO(A): MAURO HAYASHI (OAB SP253701) EXECUTADO: MARIANA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO(A): SHEYLA DOS REIS MARTINS (OAB MG186696) ADVOGADO(A): MAURO HAYASHI (OAB SP253701) EXECUTADO: EDUARDO DE JESUS ADVOGADO(A): SHEYLA DOS REIS MARTINS (OAB MG186696) ADVOGADO(A): MAURO HAYASHI (OAB SP253701) EXECUTADO: INSTITUTO EDUCACIONAL E CULTURAL XV DE NOVEMBRO ADVOGADO(A): SHEYLA DOS REIS MARTINS (OAB MG186696) ADVOGADO(A): MAURO HAYASHI (OAB SP253701) EXECUTADO: EDJ BRASIL PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): SHEYLA DOS REIS MARTINS (OAB MG186696) ADVOGADO(A): MAURO HAYASHI (OAB SP253701) EXECUTADO: COLEGIO BRAS LEME LTDA ADVOGADO(A): SHEYLA DOS REIS MARTINS (OAB MG186696) ADVOGADO(A): MAURO HAYASHI (OAB SP253701) EXECUTADO: INSTITUTO MAIRIPORA DE ENSINO SUPERIOR ADVOGADO(A): SHEYLA DOS REIS MARTINS (OAB MG186696) ADVOGADO(A): MAURO HAYASHI (OAB SP253701) EXECUTADO: FUNDO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E CULTURAL FUNDEC ADVOGADO(A): SHEYLA DOS REIS MARTINS (OAB MG186696) ADVOGADO(A): MAURO HAYASHI (OAB SP253701) EXECUTADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR MOZARTEUM ADVOGADO(A): SHEYLA DOS REIS MARTINS (OAB MG186696) ADVOGADO(A): MAURO HAYASHI (OAB SP253701) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, com o intuito de penhorar patrimônio, conferido o recolhimento das taxas correlatas, com exceção de gratuidade. Cumpra-se o Provimento CG 21/2016, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: SOCIEDADE BRASILEIRA DE ENSINO SUPERIOR, CNPJ: 03346013000105, MARIANA APARECIDA DA SILVA, CPF: 30831015896, EDUARDO DE JESUS, CPF: 30119088851, INSTITUTO EDUCACIONAL E CULTURAL XV DE NOVEMBRO, CNPJ: 06967273000196, EDJ BRASIL PARTICIPACOES LTDA, CNPJ: 10732314000132, COLEGIO BRAS LEME LTDA, CNPJ: 51173037000152, INSTITUTO MAIRIPORA DE ENSINO SUPERIOR, CNPJ: 01428095000101, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E CULTURAL FUNDEC, CNPJ: 37989561000175 e SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR MOZARTEUM, CNPJ: 43926567000104 Valor atualizado: 227.654,18. 2. Com efeito, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via Sisbajud, na modalidade Teimosinha, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada até o valor indicado na execução. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. 3. Em seguida, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. 4. Infrutífera a ordem, ou sendo encontrados apenas valores irrisórios, assim considerados aqueles inferiores a 03 (três) UFESPs, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde logo deferida a liberação. 5. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. 6. Caso infrutífero o bloqueio via Sisbajud, defiro, desde logo, independente de nova conclusão, o bloqueio de veículos, via Renajud; a obtenção da última declaração de imposto de renda, via Infojud; bem como a inscrição via Serasajud, cabendo à parte exequente o impulso a tanto via peticionamento e o recolhimento das custas correlatas. 7. A realização de pesquisa de bens imóveis, via ARISP, poderá ser realizada pela própria parte (http://www.oficioeletronico.com.br), somente se admitindo a intervenção judicial caso a parte seja beneficiária de gratuidade. Neste último caso, havendo requerimento, e infrutíferas todas as outras diligências visando encontrar bens passíveis de execução, providencie-se também sua realização. 8. Com as respostas, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias. 9. Em caso de inércia por prazo superior a 10 dias, arquivem-se os autos. Intime-se.
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