Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Araraquara - 1º Vara da Fazenda Pública
Processo 0001341-76.2025.8.26.0037/02 - Requisição de Pequeno Valor - Equivalência salarial - Lucas Borges de Paula - Vistos. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, sobre o comprovante de depósito juntado, informando se concorda com a extinção do feito. Pontuo que conforme o disposto no Comunicado Conjunto nº 1514/2019, de 10/09/2019 para a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE), referente a depósitos efetuados a partir de 01/03/2017, deverá a parte interessada providenciar a juntada aos autos do Formulário MLE, devidamente preenchido, o qual encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). Int. - ADV: LUCAS BORGES DE PAULA (OAB 391320/SP)