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Processo 0001340-29.2019.8.19.0027

Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
4
Período das publicações
09/09/2026 a 16/09/2026
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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJRJ4 publicações
SentençaMais recente

Sentença publicada em 16/09/2026

Indefiro o pedido de penhora via SISBAJUD apresentado pelo município, uma vez que se trata de execução extinta sem resolução do mérito, conforme sentença de id. 100, tendo sido desarquivada apenas para fins de regularização. Id. 201: defiro.

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