Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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2 publicações identificadas.
TJSP · Foro de Itapetininga - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0001339-55.2026.8.26.0269 (processo principal 1009462-59.2025.8.26.0269) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Ariana Ortiz de Camargo Pinheiro - Vistos. Tendo em vista a quitação do débito pela Fazenda Pública, JULGO EXTINTA a execução com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas. P.I. e, após o trânsito em julgado, proceda-se à extinção do processo no sistema de distribuição e arquive-se. - ADV: ALEX AUGUSTO DE ANDRADE (OAB 332519/SP), PAULO HENRIQUE ZAGGO ALVES (OAB 318102/SP)
TJSP · Foro de Itapetininga - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0001339-55.2026.8.26.0269/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Ariana Ortiz de Camargo Pinheiro - Vistos. Ante a informação de pagamento pela Fazenda Pública, dou por satisfeita a pretensão do requerente; devendo, caso necessário apresentar formulário MLE devidamente preenchido para levantamento. Certifique-se no principal o pagamento do RPV. Com o decurso de prazo desta decisão, expeça-se ofício ao DEPRE para providências quanto à extinção. Após, providencie a serventia a baixa do presente incidente. Arquive-se. Intime-se. - ADV: ALEX AUGUSTO DE ANDRADE (OAB 332519/SP)
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