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Tribunal
TJSE
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Período
set/2026
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Intimação
TJSE · 1ª Vara Cível e Criminal de Itaporanga Dajuda · Despacho
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202671001017 NÚMERO ÚNICO: 0001339-05.2026.8.25.0036 EXEQUENTE : CEAPE/SE - CENTRO DE APOIO AOS PEQUENOS EMPREENDIMENTOS ADV. : LEANDRO JESUS DE ALMEIDA - OAB: 7494-SE EXECUTADO : REGIVALDA DE JESUS CONCEIÇÃO EXECUTADO : CARLA VITORIA SANTANA FRANÇA DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO : GEAN ELIAS SANTANA FRANÇA DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: CADASTRE-SE A DEFENSORA PÚBLICA COMO PATRONA DOS EXECUTADOS CARLA VITORIA SANTANA FRANÇA E GEAN ELIAS SANTANA FRANÇA. COM FULCRO NO ARTIGO 139, INCISO V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO CEJUSC PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. SALIENTO QUE AS AUDIÊNCIAS DE MEDIAÇÃO/CONCILIAÇÃO SERÃO REALIZADAS PELO CEJUSC DE FORMA PRESENCIAL, PODENDO HAVER CONVERSÃO PARA A MODALIDADE MISTA APENAS NAS HIPÓTESES DE QUE TRATA A PORTARIA Nº 267/2021 DO NUPEMEC, RESSALVADOS, CONTUDO, OS FEITOS DISTRIBUÍDOS COM OPÇÃO DE JUÍZO 100% DIGITAL, CUJAS AUDIÊNCIAS SERÃO REALIZADAS DE FORMA EXCLUSIVAMENTE VIRTUAL, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 12/2021 DO TJSE. INTIMEM-SE AS PARTES, POR SEUS ADVOGADOS (VIA DJE), E O MINISTÉRIO PÚBLICO, SE NECESSÁRIO. QUANTO A EXECUTADA REGIVALDA DE JESUS CONCEIÇÃO, CITE-A VIA WHATSAPP, OBSERVANDO-SE O NÚMERO INDICADO À P. 88.