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TJSP · Foro de Campo Limpo Paulista - 1ª Vara
Processo 0001338-81.2025.8.26.0115 (processo principal 1002324-86.2023.8.26.0115) - Cumprimento de sentença - Adicional de Insalubridade - Márcia Oliveira Rocha da Cunha - Vistas dos autos ao(à) autor: Ciência quanto ao TRANSITO EM JULGADO. OBSERVAR PARA FINS DE RPV/PRECATÓRIO: 1- O Comunicado Conjunto nº 2240/2019) preenchendo os novos dados necessários e observando as abas internas: ABA das partes e representantes; ABA dados principais; ABA dados do requisitório; ABA dados trabalhistas; ABA dados de IRPF; ABA valores da parte; 2- Informar ainda: - Número do processo de conhecimento; - Em se tratando de natureza alimentar, deverá ser indicada a natureza do crédito; - Se houve expedição de RPV fundada em interpretação da regra do paragrafo 2º do art. 102 do ADCT; - Se foram opostos embargos do devedor ou houve impugnação; - Se os honorários advocaticios sucumbenciais foram requisitados separadamente em outra requisição; - Se há honorários advocaticios contratuais; - Se há valores submetidos à tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente(RRA); - Se há cálculo de IR sobre juros. OBSERVAR SEMPRE QUE CADA RESPOSTA PODE ABRIR NOVA ABA QUE DEVERA SER OBSERVADO PELO ADVOGADO. 3-DEVERA AINDA anexar as peças necessárias (cópia da procuração, da sentença, do V. Acórdão (se houver), da certidão de trânsito em julgado, do cálculo de liquidação, da decisão que determinou a intimação quanto ao cálculo exequendo, da intimação efetivada e da certidão de decurso do prazo para apresentação de impugnação ou de eventual petição noticiando a concordância da devedora quanto ao cálculo apresentado da sentença que homologou os calculos bem como do transito em julgado OBSERVANDO-SE os valores homologados QUE não deverá ser atualizado pelo advogado uma vez que a atualização será realizada pela entidade devedora até a efetiva data do pagamento. - ADV: THAÍS MAGALHÃES CARDOSO (OAB 440194/SP), ISABELA LOURENÇO CARVALHO (OAB 333436/SP), FABRICIO ASSAD (OAB 230865/SP)
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