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0001337-95.2023.8.26.0041

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Araçatuba/DEECRIM UR2 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 2ª RAJ

    Processo 0001337-95.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - CARLOS APARECIDO COSTA - Por todo o exposto DEFIRO o pedido de progressão ao regime aberto do sentenciado CARLOS APARECIDO COSTA, CPF: 232.682.028-29, MTR: 34616-3, RG: 15047416, RJI: 203306638-87, recolhido no Centro de Ressocialização de Birigui - ADV: ELLEN PINHEIRO COTRIM (OAB 514811/SP)

    Fonte oficial

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