0001337-82.2026.5.08.0125

Intimação

TRT8 · 1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA ATOrd 0001337-82.2026.5.08.0125 RECLAMANTE: OSVALDO GOMES DE ARAUJO RECLAMADO: BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (16) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9ca021d proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Constata-se nos autos que o polo passivo é composto por diversas empresas formadoras de um mesmo grupo econômico, além de seus respectivos sócios (pessoas físicas). É de conhecimento desta Unidade Judiciária, pela praxe processual, que o referido conglomerado atua de forma coordenada em juízo, sendo invariavelmente representado pelo mesmo departamento jurídico e corpo de advogados, que assumem a defesa conjunta de todos os entes e indivíduos arrolados. Observa-se, outrossim, que as pessoas jurídicas do grupo vêm, de forma reiterada, furtando-se ao acesso do Domicílio Judicial Eletrônico (DJE) para o recebimento de citações inaugurais. Tal conduta obstaculiza o andamento processual e fere os princípios da celeridade e da cooperação (arts. 4º e 6º do CPC). Considerando a prioridade imposta pelo legislador à prática de atos processuais por meio eletrônico e a atuação jurídica unificada do grupo; DETERMINO: À Secretaria: Proceda à CITAÇÃO INAUGURAL de todas as reclamadas pertencentes ao grupo econômico (pessoas jurídicas e pessoas físicas), exclusivamente por meio de correio eletrônico, encaminhando cópia deste despacho para os endereços: juridico.contencioso@grupobbf.com.br e Juridico@grupobbf.com.br. Certifique o envio e solicite a confirmação de leitura/recebimento da mensagem. Às Reclamadas (Grupo Econômico): Fica o departamento jurídico cientificado de que esta comunicação eletrônica é válida para todos os litisconsortes passivos arrolados na inicial (empresas e sócios), a saber: 1. BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO S/A (CPF/CNPJ 08.581.205/0001-10) 2. BRASIL BIO FUELS S.A. (CPF/CNPJ 09.478.309/0001-66) 3. AMAZONBIO - ACRE IND. E COM. DE BIODIESEL DA AMAZONIA LTDA (CPF/CNPJ 18.571.523/0001-53) 4. AMAZONBIO - INDUSTRIA E COMERCIO DE BIODIESEL DA AMAZONIA LTDA. (CPF/CNPJ 08.794.451/0001-50) 5. AMAZONBIODIESEL - INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS VEGETAIS DA AMAZONIA LTDA (CPF/CNPJ 26.192.759/0001-07) 6. BRASIL BIOFUELS PARA II S.A. (CPF/CNPJ 43.362.043/0001-20) 7. BBF ENERGIA DO PARA LTDA. (CPF/CNPJ 43.095.186/0001-12) 8. BRASIL BIO FUELS PARA LTDA (CPF/CNPJ 39.615.264/0001-95) 9. BBF AGROINDUSTRIAL E BIOCOMBUSTIVEIS LTDA (CPF/CNPJ 19.363.707/0001-90) 10. BBF SAO JOAO DA BALIZA LTDA (CPF/CNPJ 42.334.867/0001-23) 11. BRASIL BIO FUELS ETHANOL LTDA. (CPF/CNPJ 42.228.194/0001-27) 12. BBF HIBRIDO FORTE SAO JOAQUIM LTDA (CPF/CNPJ 42.265.257/0001-15) 13. SOCRATES PARTICIPACOES S.A (CPF/CNPJ 39.487.880/0001-08) 14. BBF TRANSPORTES FLUVIAIS LTDA. (CPF/CNPJ 46.257.134/0001-93) 15. BRASIL BIO FUELS GERACAO DE ENERGIA RONDONIA (CPF/CNPJ 22.892.443/0001-77) 16. BRASIL BIO FUELS GERACAO DE ENERGIA ACRE (CPF/CNPJ 22.950.908/0001-07) 17. CONSORCIO BBF ENERGIA RONDONIA (CPF/CNPJ 43.421.232/0001-26). O não comparecimento ou a ausência de defesa implicará os efeitos da revelia e confissão quanto à matéria de fato. DADOS DA AUDIÊNCIA E ACESSO AO PROCESSO: Tipo e Data: Audiência Una, agendada para 26/11/2026 11:00. Local/Meio: Videoconferência pela plataforma Zoom. Link: https://trt8-jus-br.zoom.us/j/85053969243?pwd=RVArVU1FbVNNeFhZMVdxd2x0dEpkdz09 ID da Reunião: 850 5396 9243 Senha: 1VTAbaete Valor da causa: R$ 85.000,00 Acesso aos Autos: Os documentos estão disponíveis em https://pje.trt8.jus.br/pjekz/validacao. Para acessar, digite a chave: 26081123533776000000058175939. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DA MEDIDA: A presente medida excepcional fundamenta-se no art. 246, caput, do CPC; nos arts. 5º e 8º da Resolução CNJ nº 354/2020 (que autorizam o uso de e-mail institucional); nos arts. 6º e 9º da Lei nº 11.419/2006; e no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal. O eventual silêncio ou não habilitação acarretará deliberação sobre citação postal/mandado, com avaliação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça (art. 246, § 1º-B e § 1º-C, do CPC). Cumpra-se. ABAETETUBA/PA, 04 de setembro de 2026. TATYANNE RODRIGUES DE ARAUJO ALVES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - OSVALDO GOMES DE ARAUJO