Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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Período
ago/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Votuporanga - 2ª Vara Cível
Processo 0001336-79.2026.8.26.0664 (processo principal 1010857-02.2024.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Plinio Antonio Mastrocola - - Aparecida de Lourdes Duarte Marques Mastrocola - Fabio Pastore - VISTOS. Para esclarecimentos quanto à divergência apontada entre o valor que o executado indica como bloqueado de sua conta e o valor efetivamente bloqueado pelo Juízo, junte a serventia, extrato atualizado do Portal de Custas. Após intime-se o exequente para manifestação. Expeça-se mandado de penhora e avaliação dos veículos: "TOYOTA/COROLLA CROSS XRX HYBRID, 2023/2024, placas SVP3J82 e TOYOTA/COROLLA A PREMIUM H, 2024/2024", pertencentes ao executado Fabio Pastore. Do auto de penhora e de avaliação, intime-se a parte executada e o(a) cônjuge se casado(a) for, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens, o que deverá ser certificado (art.842, CPC), que poderá apresentar impugnação no prazo de quinze (15) dias úteis, a qual deverá versar apenas sobre as matérias elencados no artigo 525 do Código de Processo Civil. Cumpra-se, servindo esta de mandado. Intime-se. - ADV: TACITO LUIZ HENRIQUE LOPES (OAB 250897/SP), FABIO GUERINO ADAS PASTORE (OAB 387310/SP), TACITO LUIZ HENRIQUE LOPES (OAB 250897/SP)