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Tribunal
TJSP
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1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Processo 0001336-73.2011.8.26.0060 (050.01.2011.001336) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Frigorifico Auriflama Ltda - Vistos. Decorrido o prazo de 1 ano previsto no artigo 40, da Lei 6.830/80, arquivem-se os autos nos termos do § 2º do referido artigo. Intimem-se. - ADV: ANDRESA RODRIGUES ABE (OAB 253189/SP)
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