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0001336-68.2025.5.12.0013
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT12
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TRT12 · VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR ATOrd 0001336-68.2025.5.12.0013 RECLAMANTE: ANTONIA BARBARA TIMBO DE SOUSA E OUTROS (14) RECLAMADO: ASSOCIACAO ESPORTIVA KINDERMANN E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5277008 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Vistos, etc. I – RELATÓRIO ANTONIA BARBARA TIMBO DE SOUSA E CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL, qualificados nos autos, interpõe embargos de declaração invocando vícios na sentença, nos termos da petição dos embargos de declaração apresentados. O embargado, CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL, manifestou-se acerca dos embargos apresentados pela reclamante. Conclusos os autos para decisão. Em síntese, é o relatório. II – FUNDAMENTAÇÃO 1 – CONHECIMENTO Por tempestivos os embargos de declaração, conheço-os. 2 – MÉRITO 2.1. DOS VÍCIOS ALEGADOS – EMBARGOS AUTORA A embargante invoca a existência de contradição, obscuridade e omissão de forma claramente indevida. Isso porque eventual omissão deve estar diretamente relacionada com a ausência de manifestação do juízo a um pedido expresso formulado na inicial ou defesa, o que não ocorreu. Por outro lado, a obscuridade e contradição que autorizam a interposição de embargos são aquelas existentes dentro do texto da sentença prolatada, não tendo relação com eventuais provas ou fatos existentes nos autos e, quiçá, com interpretação dada pela própria à matéria analisada. Nesse contexto, e se a embargante entende que o juízo se equivocou em relação à análise dos fatos ou das provas (eventual error in judicando), inclusive quanto à preliminar analisada, como citado em sua peça de embargos, deve a insurgência ser levantada por meio do remédio jurídico adequado, e no momento oportuno, não se prestando os embargos declaratórios para tal desiderato. Rejeito. 2.2. DOS EMBARGOS DO 7º RÉU Não merece respaldo o pretendido pronunciamento judicial, visto que, nada obstante eventual recurso ou até mesmo a reforma da decisão, a análise da matéria levantada se encontra prejudicada, ante a improcedência integral dos pedidos formulados na peça inicial, culminando na rejeição do pedido em face do embargante, nesses termos. Aliás, não cabe a estes juízo analisar situações hipotéticas, ainda que não descartadas em eventual reanálise dos fatos por instância superior. Rejeito, portanto. III – DISPOSITIVO Pelo exposto, decido CONHECER dos embargos de declaração opostos pelos embargantes, ANTONIA BARBARA TIMBO DE SOUSA E CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL, para, no mérito, REJEITÁ-LOS, tudo nos termos da fundamentação. Intimem-se as partes. Nada mais. FABIO TOSETTO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO ESPORTIVA KINDERMANN - AVAI FUTEBOL CLUBE - JULIO CESAR HEERDT - RAFAEL ASSUNCAO SARDA - JONAS ESTEVAO DA SILVA - BRUNO RIBEIRO COMICHOLI - CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL
Intimação
TRT12 · VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR ATOrd 0001336-68.2025.5.12.0013 RECLAMANTE: ANTONIA BARBARA TIMBO DE SOUSA E OUTROS (14) RECLAMADO: ASSOCIACAO ESPORTIVA KINDERMANN E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5277008 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Vistos, etc. I – RELATÓRIO ANTONIA BARBARA TIMBO DE SOUSA E CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL, qualificados nos autos, interpõe embargos de declaração invocando vícios na sentença, nos termos da petição dos embargos de declaração apresentados. O embargado, CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL, manifestou-se acerca dos embargos apresentados pela reclamante. Conclusos os autos para decisão. Em síntese, é o relatório. II – FUNDAMENTAÇÃO 1 – CONHECIMENTO Por tempestivos os embargos de declaração, conheço-os. 2 – MÉRITO 2.1. DOS VÍCIOS ALEGADOS – EMBARGOS AUTORA A embargante invoca a existência de contradição, obscuridade e omissão de forma claramente indevida. Isso porque eventual omissão deve estar diretamente relacionada com a ausência de manifestação do juízo a um pedido expresso formulado na inicial ou defesa, o que não ocorreu. Por outro lado, a obscuridade e contradição que autorizam a interposição de embargos são aquelas existentes dentro do texto da sentença prolatada, não tendo relação com eventuais provas ou fatos existentes nos autos e, quiçá, com interpretação dada pela própria à matéria analisada. Nesse contexto, e se a embargante entende que o juízo se equivocou em relação à análise dos fatos ou das provas (eventual error in judicando), inclusive quanto à preliminar analisada, como citado em sua peça de embargos, deve a insurgência ser levantada por meio do remédio jurídico adequado, e no momento oportuno, não se prestando os embargos declaratórios para tal desiderato. Rejeito. 2.2. DOS EMBARGOS DO 7º RÉU Não merece respaldo o pretendido pronunciamento judicial, visto que, nada obstante eventual recurso ou até mesmo a reforma da decisão, a análise da matéria levantada se encontra prejudicada, ante a improcedência integral dos pedidos formulados na peça inicial, culminando na rejeição do pedido em face do embargante, nesses termos. Aliás, não cabe a estes juízo analisar situações hipotéticas, ainda que não descartadas em eventual reanálise dos fatos por instância superior. Rejeito, portanto. III – DISPOSITIVO Pelo exposto, decido CONHECER dos embargos de declaração opostos pelos embargantes, ANTONIA BARBARA TIMBO DE SOUSA E CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL, para, no mérito, REJEITÁ-LOS, tudo nos termos da fundamentação. Intimem-se as partes. Nada mais. FABIO TOSETTO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIA BARBARA TIMBO DE SOUSA - LAURA MIRANDA DA SILVA - ZAILDES TEIXEIRA MATOS - GABRIELA RODRIGUES DA SILVA - JOYCE CAROLINE FERREIRA MANFIO - JULIA LETICIA BARROS DA HORA - JULIA CIPRIANI - JULIA CORREA DE OLIVEIRA - QUEZIA BRUNATTI PROENCA - THAYS EMMYNA FERRER AMORIM - JOYCE DE ANDRADE SIMAO DA SILVA - RAQUEL DOS SANTOS SANTIAGO - FHABIANNA VIEIRA DA SILVA SALES - EDITE FATIMA CONSTANTINI - THAMIRYS LIMA DA SILVA
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