0001336-38.2026.8.25.0040

Intimação

TJSE · 1ª Vara Civel de Lagarto · Decisão

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202654000367 NÚMERO ÚNICO: 0001336-38.2026.8.25.0040 REQUERENTE : MARIA CÉLIA DE JESUS SANTANA ADV. : MARCELO PASSOS SILVA - OAB: 6724-SE REQUERIDO : BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA ADV. : CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600-SE SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO, PARA QUE PRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO ENTABULADO ENTRE AS PARTES EM 20/08/2026, BEM COMO DOU POR CUMPRIDA A RESPECTIVA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA COM BASE NO COMPROVANTE DE PAGAMENTO ACOSTADO EM 27/08/2026, E, POR CONSEGUINTE, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, INCISO III, ALÍNEA “B”, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS ADIMPLIDOS, CONFORME TERMOS DO ACORDO. CUSTAS FINAIS, SE HOUVER, PELA REQUERIDA, CONFORME ANTERIORMENTE FIXADO EM SENTENÇA, TENDO EM VISTA A INEXISTÊNCIA DE DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO NO TERMO DE ACORDO E A INAPLICABILIDADE DO ART. 90, § 3º, DO CPC, UMA VEZ QUE A AVENÇA FOI CELEBRADA APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS, O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE.