Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara de Fazenda Pública
Processo 0001334-07.2023.8.26.0053 (processo principal 0603922-60.2008.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Antonio Furquim de Almeida - - Luiza Grigio Muniz - - Jose Maria Martines - - Jose Carlos Pereira Araujo - - Jair Siquieri - - Roberto Ananias - - Dario Reis de Souza - - José Carlos de Azevedo - - José Serra - - Jose Antonio Garcia - Maria Aparecida de Oliveira Martinez - - Flávio de Oliveira Martinez - - Eliane de Oliveira Martinez Sanches - - Renato de Oliveira Martinez - - Amanda Perucci de Souza - - Luciana Maria Duarte Souza e outros - Vistos. 1) Fls. 389-392 e 394-405: Ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO o pedido de habilitação dos sucessores de JOSÉ SERRA (certidão de óbito às fls. 354), conforme segue: a) SIDNEY MILANI SERRA (fls. 347, procuração fls. 343, quinhão 50%) b) SANDRA JOSÉ MILANI SERRA (fls. 349, representada por sua curadora cf. fls. 391-392, procuração fls. 344, quinhão 50%) Para a inclusão de parte é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf 2) Dê-se ciência ao Ministério Público. 3) Decorrido o prazo legal sem oposição, providenciem os sucessores habilitados o cadastramento dos incidentes processuais individuais para a expedição dos respectivos ofícios requisitórios (RPV/Precatório), observando rigorosamente as diretrizes e determinações já fixadas na decisão homologatória de fls. 328-329. Intime-se. - ADV: MAURO FERREIRA DE MELO JUNIOR (OAB 363014/SP), GABRIELLE VALENTE ARROYO DE MELO (OAB 438359/SP), GABRIELLE VALENTE ARROYO DE MELO (OAB 438359/SP), GABRIELLE VALENTE ARROYO DE MELO (OAB 438359/SP), GABRIELLE VALENTE ARROYO DE MELO (OAB 438359/SP), GABRIELLE VALENTE ARROYO DE MELO (OAB 438359/SP), GABRIELLE VALENTE ARROYO DE MELO (OAB 438359/SP), GABRIELLE VALENTE ARROYO DE MELO (OAB 438359/SP), GABRIELLE VALENTE ARROYO DE MELO (OAB 438359/SP), GABRIELLE VALENTE ARROYO DE MELO (OAB 438359/SP), MAURO FERREIRA DE MELO JUNIOR (OAB 363014/SP), MAURO FERREIRA DE MELO JUNIOR (OAB 363014/SP), MAURO FERREIRA DE MELO JUNIOR (OAB 363014/SP), MAURO FERREIRA DE MELO JUNIOR (OAB 363014/SP), MAURO FERREIRA DE MELO JUNIOR (OAB 363014/SP), MAURO FERREIRA DE MELO JUNIOR (OAB 363014/SP), MAURO FERREIRA DE MELO JUNIOR (OAB 363014/SP), MAURO FERREIRA DE MELO JUNIOR (OAB 363014/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), GABRIELLE VALENTE ARROYO DE MELO (OAB 438359/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), GABRIELLE VALENTE ARROYO DE MELO (OAB 438359/SP), GABRIELLE VALENTE ARROYO DE MELO (OAB 438359/SP), GABRIELLE VALENTE ARROYO DE MELO (OAB 438359/SP), GABRIELLE VALENTE ARROYO DE MELO (OAB 438359/SP)