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Publicações do processo
0001333-05.2021.8.08.0017
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- Tribunal
- TJES
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- set/2026
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Intimação
TJES · Domingos Martins - 2ª Vara · Intimação - Diário
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Domingos Martins - 2ª Vara AV. PRESIDENTE VARGAS, 589, Fórum Guterres Vale, CENTRO, DOMINGOS MARTINS - ES - CEP: 29260-000 Telefone:(27) 32681436 PROCESSO Nº 0001333-05.2021.8.08.0017 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTERESSADO: AGDA DA PENHA ROSA GOMES REU: ANDERSON FERMAU Advogado do(a) REU: TALITA ELLEN RENZELMAN GOESE DE ALMEIDA - ES20197 CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS CERTIFICO que, em cumprimento às determinações legais e após consulta efetuada nos sistemas processuais eletrônicos (PJe, e-Jud e SEEU), abrangendo processos ativos e arquivados vinculados ao CPF nº 112.364.617-11 , em nome do réu ANDERSON FERMAU, CONSTAM os seguintes registros criminais e de execução penal: 1. PROCESSO CRIMINAL EM TRÂMITE (PJe) Processo nº: 5001452-36.2025.8.08.0017 Classe Processual: Ação Penal Procedimento Ordinário (283) Assunto Principal: Ameaça (3402) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Situação / Fase Atual: Aguarda realização de audiência de instrução. 2. EXECUÇÃO PENAL (SEEU) Execução Penal nº: 0000779-89.2019.8.08.0001 Referente aos processos de conhecimento: 1- Processo nº: 0000070-96.2018.8.08.0063 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário (283) Assunto Principal: Ameaça (3402) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Condenação: Art. 147 do Código Penal. Pena: 02 meses e 4 dias; Regime Aberto. 2- Processo nº: 0001238-23.2021.8.08.0001 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário (283) Assunto Principal: Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633) Condenação: Art. 14 e 15 da Lei nº 10.826/03. Pena: 04 anos de reclusão e 20 dias/multa. Regime Aberto. 3- Processo nº: 0000735-70.2019.8.08.0001 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário (283) Assunto Principal: Ameaça (3402) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Condenação: Art. 147 do Código Penal. Pena: 1 mês; Regime Aberto. DOMINGOS MARTINS, 3 de setembro de 2026 Diretor de Secretaria
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