0001330-58.2025.5.12.0014

Intimação

TRT12 · 2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ATSum 0001330-58.2025.5.12.0014 RECLAMANTE: RONALDO DE ARAUJO LEMOS RECLAMADO: ROMARIO K SANTANA GOMES E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6ce0a65 proferida nos autos. DECISÃO Vistos etc. Por decorrido o prazo legal sem oposição de embargos, liberem-se os valores penhorados os quais devem ser deduzidos da conta. Concede-se ao Exequente o prazo de 5(cinco) dias para declinar dados bancários para expedição de alvará. Sem prejuízo da providência, por inadimplente o devedor principal, determina-se a adoção de medidas coercitivas de suspensão de CNH e passaporte dele e acolhe-se o requerimento para determinar a citação do devedor subsidiário para pagar a execução ou garantir o Juízo no prazo de 48h sob pena de penhora. Sem prejuízo da medida, determina-se o arresto cautelar dos bens da 2ª Executada considerando a manifesta mora e abuso do direito de defesa dos devedores ensejando grande risco ao resultado útil do processo. Atribui-se à presente decisão eficácia de MANDADO DE CITAÇÃO E PENHORA. Total da execução: R$ 35.345,22 (Trinta e cinco mil,trezentos e quarenta e cinco reais e vinte e dois centavos). Cite-se o 2º Réu CONDOMÍNIO GARAPUVU RESIDENCE. Cumpra-se. VÁLTER TÚLIO AMADO RIBEIRO Juiz do Trabalho 4205 FLORIANOPOLIS/SC, 09 de setembro de 2026. VALTER TULIO AMADO RIBEIRO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RONALDO DE ARAUJO LEMOS