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0001329-87.2023.5.13.0023

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRT13
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Período
ago/2026

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  1. Intimação

    TRT13 · 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande · Notificação

    TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINA GRANDE ATOrd 0001329-87.2023.5.13.0023 AUTOR: MANOEL PEREIRA DE LIMA RÉU: CAMPINA GRANDE CLINICA ODONTOLOGICA LTDA E OUTROS (14) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d9532df proferido nos autos. DESPACHO Analisada petição do exequente(ID 1ca23e3), na qual o exequente informa as datas do vínculo empregatício reconhecido em juízo (admissão em 27/01/2022 e dispensa em 03/08/2023 - ID c662b3e). Diante da ausência de conta vinculada do FGTS cadastrada previamente pela ré, e a fim de viabilizar a confecção do Ofício/Alvará de transferência do saldo fundiário depositado na Caixa Econômica Federal, INTIME-SE o patrono do exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, preste as seguintes informações/complementos: a) Número do PIS/PASEP/NIT do exequente; b) Discriminação exata do rateio do saldo da conta fundiária (valor/percentual pertencente ao exequente e valor/percentual correspondente aos honorários advocatícios); c) Dados bancários completos (Banco, Agência, Conta Corrente/Poupança, CPF/CNPJ e titular) para cada um dos favorecidos. Prestadas as informações, e visando ao rápido andamento processual, expedir-se-á incontenti o Ofício/Alvará Eletrônico à CEF, constando expressamente as datas de admissão e demissão supridas pela sentença e ratificadas pelo exequente, com determinação para processamento do cadastro temporário/unificação e transferência direta aos favorecidos. CAMPINA GRANDE/PB, 28 de agosto de 2026. LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MANOEL PEREIRA DE LIMA

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