0001329-86.2024.8.25.0017

Intimação

TJSE · Carmópolis · Decisão

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202472101337 NÚMERO ÚNICO: 0001329-86.2024.8.25.0017 EXEQUENTE : BANCO DO NORDESTE ADV. : PAULO ROCHA BARRA - OAB: 1304-A-SE EXECUTADO : JUSCELIA SANTOS SANTANA EXECUTADO : JAIME DE SOUSA COSTA ADV. : TADEU AUGUSTO GUIRRO - OAB: 64421-PR EXECUTADO : JSC TORNEARIA LTDA (JAIME TORNEARIA) SENTENÇA....: DECISÃO DA ANÁLISE DOS AUTOS, VERIFICA-SE QUE A PARTE EXEQUENTE REQUEREU A DESIGNAÇÃO DE HASTA PÚBLICA DOS BENS PENHORADOS, CONFORME MANIFESTAÇÃO EM 16/04/2026 ÀS 17H58MIN. ASSIM, A FIM DE ACENTUAR A POSSIBILIDADE DE ÊXITO DA ALIENAÇÃO DO(S) BEM(NS) PENHORADO(S), DETERMINO À SECRETARIA QUE PROCEDA COM A NOMEAÇÃO DO LEILOEIRO E DESIGNO LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO, COM BASE NO ARTIGO 879, II, DO CPC, PARA ARREMATAÇÃO, PELO PERÍODO A SER INFORMADO PELO LEILOEIRO. DESDE JÁ, ARBITRO A COMISSÃO, COM FULCRO NO ART. 24 DO DECRETO Nº 21.981/1932, EM 5% (CINCO POR CENTO) NA HIPÓTESE DE ARREMATAÇÃO, A SER ARCADA PELO(A) ARREMATANTE. DETERMINO, AINDA, QUE OS BENS PODERÃO SER VENDIDOS PELO MAIOR PREÇO, ESTABELECENDO COMO PREÇO MÍNIMO O VALOR DA AVALIAÇÃO (R$ 127.000,00), E, PARA O SEGUNDO, EM CASO DE RESULTADO NEGATIVO DO PRIMEIRO, VALOR NÃO INFERIOR A 50% (CINQUENTA POR CENTO) DA AVALIAÇÃO, DE MODO A EVITAR A ALIENAÇÃO POR PREÇO VIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 891, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEVENDO SER DEPOSITADO O VALOR DA ARREMATAÇÃO EM ATÉ 05 (CINCO) DIAS DA DATA DA HASTA PÚBLICA. DEVE O EDITAL SER CONFECCIONADO E PUBLICADO PELA SECRETARIA, EXIBINDO OS BENS, MENCIONANDO ÔNUS, RECURSOS PENDENTES OU PROCESSOS SOBRE BENS E DIREITOS PENHORADOS, SENDO NECESSÁRIA SUA PUBLICAÇÃO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES. DEVERÁ, AINDA, CONSTAR DO EDITAL O PREÇO MÍNIMO, AS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO, BEM COMO AS GARANTIAS QUE DEVEM SER PRESTADAS PELO ARREMATANTE. INTIMEM-SE AS PARTES, PELA IMPRENSA OU ELETRONICAMENTE, CONFORME O CASO, ACERCA DA DESIGNAÇÃO DO LEILÃO ELETRÔNICO. INTIMEM-SE, TAMBÉM, OS INTERESSADOS NO PRESENTE FEITO LISTADOS NO ARTIGO 889 DO CPC. ADEMAIS, DEVE A SECRETARIA ENTRAR EM CONTATO COM O LEILOEIRO, A FIM DE QUE ESTE INFORME O PERÍODO A SER REALIZADO O LEILÃO ELETRÔNICO, DEVENDO EM SEGUIDA INTIMAR AS PARTES PARA TOMAREM CIÊNCIA ACERCA DO PERÍODO INFORMADO. APÓS, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM CONCLUSOS