2026-09-16 · TJSE
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202688000352 NÚMERO ÚNICO: 0001329-07.2026.8.25.0053 REQUERENTE : EDSON CONCEIÇÃO DO CARMO ADV. : FÁBIO CORRÊA RIBEIRO - OAB: 353-A-SE REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO/DESPACHO....: ADVIRTA-SE O PERITO QUE DEVERÁ ASSEGURAR AOS ASSISTENTES TÉCNICOS DAS PARTES O ACESSO E ACOMPANHAMENTO DAS DILIGÊNCIAS E EXAMES QUE REALIZAR, COM PRÉVIA COMUNICAÇÃO, COMPROVADA NOS AUTOS, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 05 (CINCO) DIAS, CONFORME DISPÕE O ART. 466, §2O DO CPC. QUESITO DO JUÍZO: 1. O(A) ACIDENTADO(A) SOFRE DE LESÃO OU PERTURBAÇÃO FUNCIONAL? 2. ESSA LESÃO OU PERTURBAÇÃO FUNCIONAL FOI CAUSADA POR ACIDENTE TÍPICO? 3. ESSA LESÃO OU PERTURBAÇÃO FUNCIONAL DETERMINA INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE PARA O TRABALHO? QUAL O PERCENTUAL DA PERDA? 4. ESSA LESÃO OU PERTURBAÇÃO FUNCIONAL IMPEDE O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE EXECUTADA PELO(A) ACIDENTADO(A), NA DATA DO ACIDENTE, MAS PERMITE O DE OUTRA? 5. ESSA LESÃO OU PERTURBAÇÃO FUNCIONAL DETERMINA PERMANENTEMENTE, PERDAS ANATÔMICAS OU REDUÇÃO DA CAPACIDADE DE TRABALHO? ESSAS PERDAS ANATÔMICAS OU REDUÇÃO DA CAPACIDADE DEMANDAM, PERMANENTEMENTE, MAIOR ESFORÇO FÍSICO PARA O EXERCÍCIO DA MESMA ATIVIDADE DO(A) ACIDENTADO(A), MAS NÃO A IMPEDEM? 6. O(A) ACIDENTADO(A) NECESSITA DE APARELHO DE PRÓTESE OU DE OUTRO TIPO? 7. É PASSÍVEL DE CORREÇÃO VIA CIRÚRGICA? EM QUAL PERCENTUAL? QUAL O CUSTO? 8.É PASSÍVEL DE REABILITAÇÃO E READAPTAÇÃO PARA OUTRAS TAREFAS? 9. CONCLUSÃO, DIANTE DOS QUESITOS E RESPOSTAS FORMULADAS, DO QUADRO APRESENTADO PELO PERICIANDO, NO TOCANTE A LESÃO APRESENTADA E, INCLUSIVE QUANTO A POSSIBILIDADE DE SUA EVOLUÇÃO OU REGRESSÃO. APRESENTADO O LAUDO MÉDICO JUDICIAL, INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS E A RÉ, NA MESMA OPORTUNIDADE PARA, QUERENDO APRESENTAR CONTESTAÇÃO, SOB PENA DE REVELIA, DEVENDO AINDA INFORMAR A ESTE JUÍZO, NO PRAZO SUPRAMENCIONADO, ACERCA DA POSSIBILIDADE DE ACORDO COM A PARTE AUTORA. APÓS MANIFESTAÇÃO DO REQUERIDO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 15 DIAS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE, DEVENDO DE TUDO CERTIFICAR.