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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Araçatuba/DEECRIM UR2 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 2ª RAJ
Processo 0001329-04.2025.8.26.0218 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - UARLASON VENÍCIUS DE JESUS SOUZA - Por todo o exposto, DEFIRO o pedido de progressão ao regime semiaberto do sentenciado UARLASON VENÍCIUS DE JESUS SOUZA, CPF: 532.163.218-94, MT: 1458038-5, RG: 591740643, recolhido no Centro de Detenção Provisória de Lavínia, a partir de 21/09/2026. - ADV: JOSIANE GONZALEZ DE OLIVEIRA (OAB 434062/SP)