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TST · 4ª Turma · Despacho
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 4ª TURMA Relatora: MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI Ag AIRR 0001328-87.2019.5.17.0005 AGRAVANTE: JAMINE DILLEM REZENDE E OUTROS (1) AGRAVADO: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA E OUTROS (2) PROCESSO Nº TST-Ag-AIRR - 0001328-87.2019.5.17.0005 AGRAVANTE: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA ADVOGADA: Dra. ARETUSA POLLIANNA ARAUJO AGRAVANTE: JAMINE DILLEM REZENDE ADVOGADO: Dr. JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO ADVOGADO: Dr. JOAO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO ADVOGADO: Dr. SEDNO ALEXANDRE PELISSARI ADVOGADO: Dr. ANTONIO AUGUSTO DALLAPICCOLA SAMPAIO AGRAVADA: JAMINE DILLEM REZENDE ADVOGADO: Dr. JOAO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO ADVOGADO: Dr. SEDNO ALEXANDRE PELISSARI ADVOGADO: Dr. ANTONIO AUGUSTO DALLAPICCOLA SAMPAIO ADVOGADO: Dr. JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO AGRAVADO: CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO DARWIN ARACRUZ LTDA ADVOGADA: Dra. ARETUSA POLLIANNA ARAUJO AGRAVADO: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA ADVOGADA: Dra. ARETUSA POLLIANNA ARAUJO MCP/am D E S P A C H O Em razão do equívoco na publicação do despacho (id: 1b6dca0), torno-o sem efeito e determino a exclusão dos autos. Após, determino a reautuação para que passe a tramitar como Agravo de Instrumento em Recurso de Revista. Recebo os Agravos (id: c88364f e id: 49a37f8) como simples petições e determino tão somente a juntada aos autos. Após, voltem conclusos. À Secretaria da C. 4ª Turma. Publique-se. Brasília, 21 de agosto de 2026. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi Ministra Relatora Intimado(s) / Citado(s) - CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA
TST · 4ª Turma · Despacho
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 4ª TURMA Relatora: MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI Ag AIRR 0001328-87.2019.5.17.0005 AGRAVANTE: JAMINE DILLEM REZENDE E OUTROS (1) AGRAVADO: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA E OUTROS (2) PROCESSO Nº TST-Ag-AIRR - 0001328-87.2019.5.17.0005 AGRAVANTE: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA ADVOGADA: Dra. ARETUSA POLLIANNA ARAUJO AGRAVANTE: JAMINE DILLEM REZENDE ADVOGADO: Dr. JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO ADVOGADO: Dr. JOAO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO ADVOGADO: Dr. SEDNO ALEXANDRE PELISSARI ADVOGADO: Dr. ANTONIO AUGUSTO DALLAPICCOLA SAMPAIO AGRAVADA: JAMINE DILLEM REZENDE ADVOGADO: Dr. JOAO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO ADVOGADO: Dr. SEDNO ALEXANDRE PELISSARI ADVOGADO: Dr. ANTONIO AUGUSTO DALLAPICCOLA SAMPAIO ADVOGADO: Dr. JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO AGRAVADO: CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO DARWIN ARACRUZ LTDA ADVOGADA: Dra. ARETUSA POLLIANNA ARAUJO AGRAVADO: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA ADVOGADA: Dra. ARETUSA POLLIANNA ARAUJO MCP/am D E S P A C H O Em razão do equívoco na publicação do despacho (id: 1b6dca0), torno-o sem efeito e determino a exclusão dos autos. Após, determino a reautuação para que passe a tramitar como Agravo de Instrumento em Recurso de Revista. Recebo os Agravos (id: c88364f e id: 49a37f8) como simples petições e determino tão somente a juntada aos autos. Após, voltem conclusos. À Secretaria da C. 4ª Turma. Publique-se. Brasília, 21 de agosto de 2026. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi Ministra Relatora Intimado(s) / Citado(s) - CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO DARWIN ARACRUZ LTDA
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