0001326-63.2015.8.18.0140

Edital

TJPI · 3ª Câmara Especializada Cível · 87

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Piauí 3ª Câmara Especializada Cível ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara Especializada Cível - 28/08/2026 a 04/09/2026 - Relator: Des. Agrimar Rodrigues No dia 28/08/2026 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 3ª Câmara Especializada Cível, sob a presidência do(a) Exmo.(a). Sr.(a). Des.(a). RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO, LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Presentes, ainda, os Exmos. Srs. Des. FERNANDO LOPES E SILVA NETO, Des. OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO e Des. JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA, que participaram do julgamento dos processos que demandaram quórum ampliado. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, MARTHA CELINA DE OLIVEIRA NUNES, comigo, NATALIA BORGES BEZERRA, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais. JULGADOS: Ordem: 1 Processo nº 0800306-97.2025.8.18.0028 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (AGRAVANTE) Polo passivo: MARIA DE JESUS CARDOSO DO NASCIMENTO (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 2 Processo nº 0764502-55.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (AGRAVANTE) Polo passivo: MARCIA PATRICIA SANTOS DA SILVA (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 3 Processo nº 0812969-09.2020.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (EMBARGANTE) Polo passivo: REGINALDO PAZ CAVALCANTE (EMBARGADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 4 Processo nº 0823281-44.2020.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: JOAO BATISTA CARVALHO (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 5 Processo nº 0803102-62.2024.8.18.0039 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO BMG SA (AGRAVANTE) Polo passivo: CECILIA OLIVEIRA DOS SANTOS (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 6 Processo nº 0801322-34.2024.8.18.0089 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: UBALDA ALVES ANDRADE (EMBARGADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 7 Processo nº 0800858-48.2025.8.18.0065 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCO ADESIL DE ANDRADE (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 8 Processo nº 0801205-64.2025.8.18.0103 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: JOSE PEREIRA DOS SANTOS (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 9 Processo nº 0806883-97.2025.8.18.0026 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO BMG SA (AGRAVANTE) Polo passivo: JOAO BENICIO DE MORAIS (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 10 Processo nº 0833207-10.2024.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: IVONE MENESES DO AMARAL (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 11 Processo nº 0801379-82.2025.8.18.0100 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA ELIENE ROCHA DOS SANTOS SOUSA (APELANTE) Polo passivo: CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP (APELADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 12 Processo nº 0819739-42.2025.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: CARLOS ANDRE BORGES NONATO (APELANTE) Polo passivo: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (APELADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 13 Processo nº 0848753-71.2025.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE) Polo passivo: MARIA CLEOMAR CARNEIRO DE SOUSA (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 14 Processo nº 0815065-94.2020.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: SIGILOSO Polo passivo: SIGILOSO Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 15 Processo nº 0802999-35.2024.8.18.0078 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: LUIZA VIEIRA SANTOS (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 16 Processo nº 0801010-93.2025.8.18.0066 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCA NETA DO NASCIMENTO SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 17 Processo nº 0801195-91.2021.8.18.0060 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BERNARDA OLIVEIRA CASTRO (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 18 Processo nº 0808318-31.2020.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: MARIA RODRIGUES MATIAS (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 19 Processo nº 0800922-79.2020.8.18.0050 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: ANTONIA DE OLIVEIRA SOUSA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 20 Processo nº 0809421-73.2020.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (EMBARGANTE) Polo passivo: RAIMUNDO FERREIRA CARDOSO (EMBARGADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 21 Processo nº 0812814-06.2020.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (EMBARGANTE) Polo passivo: ANTONIO DELMIRO DA SILVA (EMBARGADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 22 Processo nº 0809489-28.2017.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: SIGILOSO e outros Polo passivo: SIGILOSO e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 24 Processo nº 0801046-22.2025.8.18.0039 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO FICSA S/A. (AGRAVANTE) Polo passivo: FRANCISCA JOVITA DO NASCIMENTO COSTA (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 25 Processo nº 0759921-60.2026.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: TERESINHA DE SOUSA LIMA OLIVEIRA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 26 Processo nº 0842879-08.2025.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DO AMPARO CARVALHO ARAUJO (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 27 Processo nº 0805119-22.2022.8.18.0078 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELANTE) Polo passivo: JOSE DE BARROS NETO (APELADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 28 Processo nº 0803599-90.2021.8.18.0036 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: MARIA DE FATIMA DE JESUS (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 29 Processo nº 0803725-55.2021.8.18.0032 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: GILDEMAR FRANCISCO DA COSTA (EMBARGANTE) Polo passivo: BANCO DAYCOVAL S/A (EMBARGADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 30 Processo nº 0759662-65.2026.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: JOSE HENRIQUE IDALINO DOS SANTOS (AGRAVANTE) Polo passivo: ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 31 Processo nº 0760578-36.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: TERESINHA LIMA DOS SANTOS FERREIRA (AGRAVANTE) Polo passivo: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 32 Processo nº 0803526-34.2020.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (EMBARGANTE) Polo passivo: LUCIA MARIA MIRANDA OLIMPIO (EMBARGADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 33 Processo nº 0800171-41.2022.8.18.0109 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (AGRAVANTE) Polo passivo: SALOMAO PEREIRA FE (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 34 Processo nº 0805018-61.2020.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE) Polo passivo: MARIA LEIDES DE MENEZES FORTES (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 35 Processo nº 0802704-52.2023.8.18.0039 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: DEUSDETE DE ARAUJO CHAVES (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 36 Processo nº 0801507-04.2019.8.18.0039 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: MARIA NILZA DE OLIVEIRA CAVALCANTE (EMBARGANTE) Polo passivo: NILO DA ROCHA MARINHO FILHO (EMBARGADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 37 Processo nº 0801442-67.2023.8.18.0039 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO DAYCOVAL S/A (APELANTE) Polo passivo: JOSE ANTONIO VITOR DO NASCIMENTO (APELADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 38 Processo nº 0000180-10.2003.8.18.0042 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: OSORIO DE SOUSA ROCHA (APELANTE) e outros Polo passivo: MAGNO PIRES ALVES FILHO (APELADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 39 Processo nº 0800418-80.2025.8.18.0088 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: MARIA DO AMPARO PEREIRA AMERICO (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 40 Processo nº 0801570-17.2019.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOSE RIBAMAR DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PEDRO VICTOR GUIMARAES OLIVEIRA DA SILVA (APELADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 41 Processo nº 0804365-22.2022.8.18.0065 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: FILOMENA PEREIRA DE ASSIS (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 42 Processo nº 0800050-63.2024.8.18.0102 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELANTE) Polo passivo: RAIMUNDO GOMES DE OLIVEIRA (APELADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 43 Processo nº 0803504-89.2023.8.18.0036 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: MANOEL CHAGAS DE MOURA LIMA (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 44 Processo nº 0801183-50.2025.8.18.0056 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: GIMINIANO GALDINO DOS SANTOS (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 45 Processo nº 0843812-15.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA FROTA DE BRITO DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 46 Processo nº 0759745-81.2026.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: CARMOSA ALVES DE SOUSA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 47 Processo nº 0801206-49.2025.8.18.0103 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE) Polo passivo: JOSE PEREIRA DOS SANTOS (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 49 Processo nº 0804086-46.2024.8.18.0039 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: SABEMI SEGURADORA SA (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: MARIA DAS DORES DA COSTA LIMA (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, VOTAR no sentido de CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos Agravos Internos interpostos por BANCO BRADESCO S.A. e SABEMI SEGURADORA S.A., mantendo integralmente a decisão monocrática terminativa que deu provimento à Apelação Cível de MARIA DAS DORES DA COSTA LIMA. Por força do artigo 85, § 11, do Código de Processo Civil e em observância ao Tema 1.059 do Superior Tribunal de Justiça, majorar os honorários advocatícios sucumbenciais devidos pelos agravantes em favor do patrono da agravada para 15% (quinze por cento) sobre o valor total atualizado da condenação, na forma do voto do Relator.. Ordem: 50 Processo nº 0801553-60.2025.8.18.0078 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: PARANA BANCO S/A (EMBARGANTE) Polo passivo: FRANCISCO GABRIEL DE SOUSA LEITE (EMBARGADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 51 Processo nº 0802728-79.2024.8.18.0028 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: DEUSDETE CORDATO DA SILVA (APELANTE) e outros Polo passivo: ANSP BRASIL - ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL (APELADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e DAR PROVIMENTO ao recurso para julgar procedentes os pleitos autorais, extinguindo o feito com resolução de mérito para declarar a nulidade da contratação e dos descontos a título "CONTRIB ASSOCIATIVA - ANSP BRASIL", condenando o apelado a devolução em dobro dos valores indevidamente descontados do benefício da parte autora (CDC, art. 42) e ao pagamento da compensação por danos morais em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) pelos danos morais ocasionados. Quanto ao pagamento da indenização por danos morais deve haver incidência de juros calculados na forma do art. 406 do Código Civil (taxa SELIC deduzida o IPCA-E), desde o evento danoso até o arbitramento por esta Corte, e a partir deste momento, com aplicação da taxa SELIC - que abrange juros e correção monetária. Quanto aos danos materiais, aplica-se a unicamente a SELIC, cujo termo inicial dos juros e correção é data do ato ilícito, ou seja, da ocorrência de cada desconto indevido (Súmulas 43 e 54 STJ). Inverter o ônus sucumbencial fixado na origem. Sem majoração de honorários. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa, na forma do voto do Relator.. Ordem: 52 Processo nº 0751179-46.2026.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (AGRAVANTE) Polo passivo: RAVI SOUSA SILVA BARRETO (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, em consonância parcial com o parecer do Ministério Público Superior, JULGAR PREJUDICADO o Agravo Interno Cível, ante a perda superveniente de seu objeto (art. 932, III, do CPC), e VOTAR para CONHECER e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Agravo de Instrumento interposto por UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, para: i) autorizar a operadora de plano de saúde a substituir os profissionais indicados nos laudos médicos por outros componentes da rede de atendimento do plano de saúde, desde que estes novos profissionais possuam a exata especialização exigida nos laudos médicos, realizem o atendimento com a frequência, técnica e duração exigidas para o tratamento do paciente, de forma ilimitada; e que o atendimento seja garantido dentro da cidade de residência do paciente, devendo a parte agravada ser notificada das substituições com antecedência mínima de 30 (trinta) dias; ii) estabelecer que permanece a obrigação de custear todo o tratamento realizado fora da rede credenciada, nos exatos termos da indicação dos médicos neuropediatra e psiquiatra infantil assistentes e equipe multidisciplinar, até que seja efetivada a substituição conforme autorizado no tópico anterior; iii) dispor que, caso seja disponibilizado o tratamento por profissionais da UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO e a parte agravada opte por continuar o tratamento fora da rede credenciada, fica autorizada, nos termos do art. 9º, parágrafo único, da RN ANS nº 259/2011, a restituição dos custos limitada ao valor pago aos profissionais credenciados. Deixam de majorar os honorários advocatícios por não terem sido arbitrados no primeiro grau de jurisdição, na forma do voto do Relator.. Ordem: 53 Processo nº 0803201-07.2025.8.18.0036 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (APELANTE) Polo passivo: LUIS MARTINS DA COSTA (APELADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 54 Processo nº 0828820-88.2020.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (EMBARGANTE) Polo passivo: ANTONIO FERREIRA DA SILVA (EMBARGADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 56 Processo nº 0758378-22.2026.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: SIGILOSO Polo passivo: SIGILOSO Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, CONHECER EM PARTE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO e, na parte conhecida, DAR-LHE PROVIMENTO, para reformar a decisão agravada, reconhecendo a competência do Juízo da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresina/PI para o processamento e julgamento da fase de cumprimento de sentença, na forma do voto do Relator.. Ordem: 57 Processo nº 0835399-86.2019.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DA ANUNCIACAO DO NASCIMENTO (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 58 Processo nº 0812898-65.2024.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: MARIA RAIMUNDA FARIAS DA SILVA (EMBARGADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, negar seguimento aos Embargos de Declaração em epígrafe, ante a inexistência de requisito de admissibilidade recursal intrínseco. Preclusas as vias recursais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, na forma do voto do Relator.. Ordem: 60 Processo nº 0829856-34.2021.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (EMBARGANTE) Polo passivo: MARIA DE FATIMA SOUZA DE SA (EMBARGADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 61 Processo nº 0759729-30.2026.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 62 Processo nº 0839410-85.2024.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: ANISIA ROCHA SOBRINHA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 63 Processo nº 0012161-42.2017.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: GEOPLAN - CONSULTORIA PLANEJAMENTO E SERVICOS LTDA (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: PLANUS ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (EMBARGADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 64 Processo nº 0831645-39.2019.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: RAIMUNDO CRUZ DA SILVA (EMBARGANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (EMBARGADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 65 Processo nº 0757653-33.2026.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: PEDRO RODRIGUES DE SOUSA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 67 Processo nº 0823204-64.2022.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: PEDRO RAPHAEL FERRO GOMES DE OLIVEIRA (EMBARGANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (EMBARGADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 68 Processo nº 0860898-33.2023.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: HIEDA DE PAULA BATISTA FEITOSA (EMBARGADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 69 Processo nº 0800221-04.2019.8.18.0067 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: J. DE RIBAMAR GOMES CONSTRUCOES LTDA. (EMBARGANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 70 Processo nº 0801370-07.2023.8.18.0031 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: JOAO DIAS DE SOUSA JUNIOR (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: SINDICATO DOS PESCADORES E PESCADORAS ARTESANAIS DE PARNAIBA - PI (EMBARGADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 71 Processo nº 0855357-19.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELANTE) Polo passivo: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (APELADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 72 Processo nº 0840501-21.2021.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ADRIANA LIMA JACINTO (APELANTE) e outros Polo passivo: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. (APELADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 73 Processo nº 0752153-83.2026.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA (AGRAVANTE) Polo passivo: LUCIANA ANDRADE SANTOS (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 75 Processo nº 0833896-54.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: LAIZE MARIA COELHO PIMENTEL (APELANTE) Polo passivo: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO (APELADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 76 Processo nº 0001183-44.2016.8.18.0074 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: ANA GUILHERMINA DA CONCEICAO (EMBARGADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 77 Processo nº 0758658-90.2026.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 78 Processo nº 0756585-48.2026.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA (AGRAVANTE) Polo passivo: MARCOS FLAVIO ALVES DOS SANTOS (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 79 Processo nº 0828625-98.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: DANIELLE SANTANA DOS SANTOS (APELANTE) e outros Polo passivo: ANE DE L SANTOS LTDA (APELADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 80 Processo nº 0758626-85.2026.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (AGRAVANTE) Polo passivo: MARIA SONIA DA CUNHA (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 81 Processo nº 0814943-76.2023.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO BRADESCO SA (AGRAVANTE) Polo passivo: JOSE FERREIRA DA COSTA (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer parcialmente do presente recurso e, na parte conhecida, negar-lhe provimento, conforme as razões já expostas no julgamento do recurso de origem. Ademais, deixam de arbitrar honorários advocatícios recursais, pela impossibilidade de majorar os honorários na hipótese de interposição de recurso no mesmo grau de jurisdição, na forma do voto do Relator.. Ordem: 82 Processo nº 0756863-49.2026.8.18.0000 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO BMG SA (EMBARGANTE) Polo passivo: JOAO BATISTA LOPES (EMBARGADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 84 Processo nº 0759863-57.2026.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. (AGRAVANTE) Polo passivo: AUTOCON PROMOCOES E VENDAS LTDA (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 85 Processo nº 0816119-22.2025.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: L H TEIXEIRA ABSOLON LTDA (APELANTE) e outros Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 86 Processo nº 0801942-49.2024.8.18.0088 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: FERNANDO ALVES DE OLIVEIRA (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA (EMBARGADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 87 Processo nº 0851496-25.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: DEVRY EDUCACIONAL DO BRASIL S/A (APELANTE) Polo passivo: HERBET MATHEUS NEVES DANTAS (APELADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 88 Processo nº 0834806-81.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO ITAUCARD S.A. (APELADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 89 Processo nº 0812913-97.2025.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA (EMBARGANTE) Polo passivo: PEDRO CESAR VERAS DIAS (EMBARGADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 90 Processo nº 0006022-89.2008.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA (EMBARGANTE) Polo passivo: HELCIMAR GADELHA RABELO (EMBARGADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 91 Processo nº 0753323-90.2026.8.18.0000 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (EMBARGANTE) Polo passivo: ARLETE COUTINHO LIMA (EMBARGADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 92 Processo nº 0800020-60.2024.8.18.0059 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCO FLAVIO PEREIRA DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: CARMAIS SEMINOVOS LTDA (APELADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 93 Processo nº 0805299-11.2024.8.18.0032 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FLAVIO DE SOUSA MOURA (APELANTE) Polo passivo: AGESPISA - AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI S/A (APELADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 94 Processo nº 0834733-75.2025.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: JOSE FRANCISCO FERREIRA ALVES (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 95 Processo nº 0754009-82.2026.8.18.0000 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA (EMBARGANTE) Polo passivo: ADELIA ALMENDRA SIQUEIRA MENDES (EMBARGADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 96 Processo nº 0805270-98.2019.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: TETTO ENGENHARIA LTDA (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: SOCIEDADE RECREATIVA CLUBE DOS 100 (EMBARGADO) Terceiros: Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 97 Processo nº 0027597-22.2009.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: SOCIEDADE IMOBILIARIA PARENTES LTDA (APELANTE) e outros Polo passivo: TANANDRA SHEERAZADE DE MOURA CARVALHO (APELADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, deferir o pedido de habilitação da inventariante JESSYLANA HELLYDA MARTINS PARENTES, determinando que esta seja incluída no polo ativo da demanda, com a consequente retificação de autuação. Uma vez deferido o pedido de habilitação, resta, portanto, prejudicado o recurso de Agravo Interno interposto no processo 0028563-48.2010.8.18.0140. Quanto ao recurso de apelação, com base na fundamentação acima, ACOLHER A PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL, POR CERCEAMENTO DE DEFESA, para cassar a Sentença e determinar o retorno dos autos ao juízo de origem, a fim de que seja proferido despacho saneador, delimitando especificamente a controvérsia em confronto nos autos, possibilitando a todas as partes envolvidas nos processos conexos a necessária instrução dilatória do processo. JULGAR, PORTANTO, PREJUDICADO O EXAME DO MÉRITO DA APELAÇÃO. Sem honorários, em consonância com a jurisprudência do STJ (vide REsp 1703677/PE), na forma do voto do Relator.. Ordem: 98 Processo nº 0028563-48.2010.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: SOCIEDADE IMOBILIARIA PARENTES LTDA (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: GERALDO BRAULIO CAMPOS DE CARVALHO (AGRAVADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, deferir o pedido de habilitação da inventariante JESSYLANA HELLYDA MARTINS PARENTES, determinando que esta seja incluída no polo ativo da demanda, com a consequente retificação de autuação. Uma vez deferido o pedido de habilitação, resta, portanto, prejudicado o recurso de Agravo Interno interposto no processo 0028563-48.2010.8.18.0140. Quanto ao recurso de apelação, com base na fundamentação acima, ACOLHER A PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL, POR CERCEAMENTO DE DEFESA, para cassar a Sentença e determinar o retorno dos autos ao juízo de origem, a fim de que seja proferido despacho saneador, delimitando especificamente a controvérsia em confronto nos autos, possibilitando a todas as partes envolvidas nos processos conexos a necessária instrução dilatória do processo. JULGAR, PORTANTO, PREJUDICADO O EXAME DO MÉRITO DA APELAÇÃO. Sem honorários, em consonância com a jurisprudência do STJ (vide REsp 1703677/PE), na forma do voto do Relator.. Ordem: 99 Processo nº 0001326-63.2015.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: SOCIEDADE IMOBILIARIA PARENTES LTDA (APELANTE) e outros Polo passivo: JOAO HUMBERTO CAMPOS PARENTES (APELADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, deferir o pedido de habilitação da inventariante JESSYLANA HELLYDA MARTINS PARENTES, determinando que esta seja incluída no polo ativo da demanda, com a consequente retificação de autuação. Uma vez deferido o pedido de habilitação, resta, portanto, prejudicado o recurso de Agravo Interno interposto no processo 0028563-48.2010.8.18.0140. Quanto ao recurso de apelação, com base na fundamentação acima, ACOLHER A PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL, POR CERCEAMENTO DE DEFESA, para cassar a Sentença e determinar o retorno dos autos ao juízo de origem, a fim de que seja proferido despacho saneador, delimitando especificamente a controvérsia em confronto nos autos, possibilitando a todas as partes envolvidas nos processos conexos a necessária instrução dilatória do processo. JULGAR, PORTANTO, PREJUDICADO O EXAME DO MÉRITO DA APELAÇÃO. Sem honorários, em consonância com a jurisprudência do STJ (vide REsp 1703677/PE), na forma do voto do Relator.. Ordem: 100 Processo nº 0805470-31.2025.8.18.0032 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE) Polo passivo: FRANCISCA LEONARDA PESSOA (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por maioria de votos, em sede de ampliação de quórum, CONHECER do Agravo Interno e DAR-LHE PROVIMENTO para, retratando a decisão monocrática proferida no Id 33928403, NEGAR PROVIMENTO à Apelação Cível interposta, mantendo incólume a r. sentença de primeiro grau que extinguiu o processo sem resolução do mérito. Preclusas as vias impugnatórias, dê-se baixa na distribuição e, após, proceda com o arquivamento, na forma do voto divergente. Designada para lavratura do acórdão a Exma. Sra. Desa. Lucicleide Pereira Belo - primeiro voto vencedor, acompanhada pelos Exmos. Srs. Des. Fernando Lopes e Silva Neto e Des. Olímpio José Passos Galvão (convocado). Vencido o Exmo. Sr. Des. Agrimar Rodrigues de Araújo que proferiu voto nos seguintes termos: "Forte nessas razões, conheço do presente Agravo Interno e NEGO-LHE PROVIMENTO. Ademais, deixo de arbitrar honorários advocatícios recursais, pela impossibilidade de majorar os honorários na hipótese de interposição de recurso no mesmo grau de jurisdição, consoante jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Intimem-se as partes. Após, voltem-me os autos conclusos.", acompanhado pelo Exmo. Sr. Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas (convocado).. Ordem: 101 Processo nº 0800330-22.2026.8.18.0051 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: MARIA EMIDIA RAMOS (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por maioria de votos, em sede de ampliação de quórum, votar no sentido de DAR PROVIMENTO ao Agravo Interno (ID 34172734), reformando a decisão monocrática proferida nestes autos (ID 33517687) e restabelecendo a sentença que indeferiu a petição inicial (ID 33279513), nos termos do art. 321, parágrafo único, c/c art. 485, I, do Código de Processo Civil. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição, na forma do voto divergente. Designada para lavratura do acórdão a Exma. Sra. Desa. Lucicleide Pereira Belo - primeiro voto vencedor, acompanhada pelos Exmos. Srs. Des. Fernando Lopes e Silva Neto e Des. Olímpio José Passos Galvão (convocado). Vencido o Exmo. Sr. Des. Agrimar Rodrigues de Araújo que proferiu voto nos seguintes termos: "Forte nessas razões, conheço do presente recurso e lhe nego provimento, conforme as razões já expostas no julgamento do recurso de origem. Ademais, deixo de arbitrar honorários advocatícios recursais, pela impossibilidade de majorar os honorários na hipótese de interposição de recurso no mesmo grau de jurisdição.", acompanhado pelo Exmo. Sr. Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas (convocado).. Ordem: 102 Processo nº 0805470-71.2020.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE) Polo passivo: JOAO RODRIGUES DA COSTA NETO (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, nos termos do artigo 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil e: a) RECONSIDERAR a decisão monocrática de ID 32061703 para CONHECER dos Embargos de Declaração e REVOGAR a decisão agravada; b) no mérito dos aclaratórios, REJEITAR o recurso; na forma do voto do Relator.. Ordem: 103 Processo nº 0804244-51.2024.8.18.0088 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA ROSARIO CUNHA DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 104 Processo nº 0800669-70.2025.8.18.0065 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE) Polo passivo: RAIMUNDO DE OLIVEIRA COSTA (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por maioria de votos, em sede de ampliação de quórum, votar no sentido de DAR PROVIMENTO ao Agravo Interno, reformando a decisão monocrática proferida nestes autos e restabelecendo a sentença que indeferiu a petição inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, c/c art. 485, I, do Código de Processo Civil. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição, remetendo-se os autos ao Juízo de origem, na forma do voto divergente. Designada para lavratura do acórdão a Exma. Sra. Desa. Lucicleide Pereira Belo - primeiro voto vencedor, acompanhada pelos Exmos. Srs. Des. Olímpio José Passos Galvão (convocado) e Des. João Gabriel Furtado Baptista (convocado). Vencido o Exmo. Sr. Des. Agrimar Rodrigues de Araújo que proferiu voto nos seguintes termos: "Forte nessas razões, conheço do presente recurso e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, conforme as razões já expostas no julgamento do recurso de origem. Ademais, deixo de arbitrar honorários advocatícios recursais, pela impossibilidade de majorar os honorários na hipótese de interposição de recurso no mesmo grau de jurisdição, consoante jurisprudência do STJ.", acompanhado pelo Exmo. Sr. Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas.. Ordem: 105 Processo nº 0800104-12.2024.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: LEILIANE NAYARA ALVES DA SILVA (EMBARGANTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (EMBARGADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 106 Processo nº 0758046-55.2026.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (AGRAVANTE) Polo passivo: LASER ENGENHARIA E TRANSPORTES LTDA (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer parcialmente do Agravo de Instrumento e, nessa extensão, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se incólume a decisão agravada em todos os seus termos. Cientifique-se o Juízo de origem da presente decisão colegiada, via Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Preclusas as vias impugnatórias, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, na forma do voto do Relator.. Ordem: 107 Processo nº 0858623-14.2023.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (EMBARGANTE) Polo passivo: IVAN LOPES RIBEIRO (EMBARGADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 108 Processo nº 0849022-18.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: NAJLA BRENDA ALMEIDA MACIEL 04086183374 (APELANTE) Polo passivo: AMANDA VICTORIA DE MOURA RODRIGUES (APELADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 110 Processo nº 0752289-85.2023.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (AGRAVADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, DEIXAM DE EXERCER O JUÍZO DE RETRATAÇÃO, mantendo-se o acórdão (ID. 6439119, páginas 471- 509 autos originários), porquanto em conformidade com a tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 82 da Repercussão Geral. Intimem-se. Após, devolvam-se os autos à Vice-Presidência deste Tribunal de Justiça para as providências legais. Cumpra-se, na forma do voto do Relator.. Ordem: 111 Processo nº 0800182-78.2026.8.18.0061 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DAS DORES SOUSA (APELANTE) Polo passivo: QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. (APELADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por maioria de votos, em sede de ampliação de quórum, votar no sentido de ANULAR a sentença, de ofício, e determinar o RETORNO DOS AUTOS ao Juízo de origem, para que seja realizada a necessária dilação probatória, assegurando-se o direito à ampla defesa e ao contraditório, julgando prejudicada a análise do mérito do recurso. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição, na forma do voto divergente. Designada para lavratura do acórdão a Exma. Sra. Desa. Lucicleide Pereira Belo - primeiro voto vencedor, acompanhada pelos Exmos. Srs. Des. Fernando Lopes e Silva Neto e Des. Olímpio José Passos Galvão (convocado). Vencido o Exmo. Sr. Des. Agrimar Rodrigues de Araújo que proferiu voto nos seguintes termos: "Forte nestas razões, conheço da presente Apelação Cível, eis que preenchidos os requisitos de admissibilidade, e, no mérito, DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença e: i) declarar a inexistência do contrato objeto da lide, em razão da manifesta fraude contratual; ii) condenar o Banco Apelado a restituir, em dobro (parágrafo único do art. 42 do CDC), o valor descontado indevidamente do benefício previdenciário da parte Apelante, com juros e correção monetária, a partir de cada desconto (evento danoso), pela taxa Selic; iii) condenar o Banco Apelado em danos morais no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais), com incidência de juros calculados na forma do art. 406 do Código Civil (taxa SELIC deduzida o IPCA-E), desde o evento danoso até o arbitramento por esta Corte, e a partir deste momento, com aplicação da taxa SELIC - que abrange juros e correção monetária. Além disso, inverto o ônus sucumbencial e condeno o requerido/apelado no pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação, em conformidade com o art. 85, § 2º do CPC. Sem honorários recursais, posto que incabíveis à espécie (Tema 1.059 do STJ).", acompanhado pelo Exmo. Sr. Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas (convocado).. ADIADOS: Ordem: 48 Processo nº 0801313-83.2025.8.18.0074 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DAS MERCES DA SILVA SOUSA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 66 Processo nº 0805227-30.2020.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: NEUMAN ANA VILA NOVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. RETIRADOS DE JULGAMENTO: Ordem: 23 Processo nº 0855091-95.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DE JESUS MARQUES ANDRADE (APELANTE) Polo passivo: CONCEICAO DE MARIA VERAS MACEDO DE BRITO (APELADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 55 Processo nº 0812850-72.2025.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: SIGILOSO Polo passivo: SIGILOSO e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 59 Processo nº 0008616-95.2016.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: SIGILOSO e outros Polo passivo: SIGILOSO e outros Terceiros: SIGILOSO, SIGILOSO, SIGILOSO, SIGILOSO Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 74 Processo nº 0815884-89.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MAURICIO FERREIRA DE OLIVEIRA (APELANTE) e outros Polo passivo: CONSTRUTORA RIVELLO LTDA (APELADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 83 Processo nº 0803955-59.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: CONSTRUTORA RIVELLO LTDA (APELANTE) Polo passivo: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA (APELADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 109 Processo nº 0807620-83.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA (APELANTE) e outros Polo passivo: BENICIO LUIS CASTRO LEITE (APELADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. 8 de setembro de 2026. NATALIA BORGES BEZERRA Secretária da Sessão