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Publicações do processo
0001323-77.2024.8.25.0050
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSE
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- set/2026
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Intimação
TJSE · 2ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora das Dores · Decisão
AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE PROC.: 202476300509 NÚMERO ÚNICO: 0001323-77.2024.8.25.0050 AUTOR : . (M.P.D.E.D.S.) RÉU : . (I.G.D.S.) RÉU : . (R.D.S.) ADV. : ANDERSON THOMAZINI SANTOS - OAB: 202-B-SE RÉU : . (L.M.D.S.) SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, EM SEDE DE REAVALIAÇÃO OBRIGATÓRIA DA MEDIDA PROTETIVA, NOS TERMOS DO ART. 19, § 1º, DO ECA, MANTENHO O ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE M.M.D.S. E L.M.D.S. NO ABRIGO MUNICIPAL REGIONALIZADO DE NOSSA SENHORA DAS DORES/SE, POR SE TRATAR, NO ATUAL MOMENTO PROCESSUAL, DA MEDIDA QUE MELHOR RESGUARDA SUA INTEGRIDADE FÍSICA E PSÍQUICA, ANTE A AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES SEGURAS PARA REINTEGRAÇÃO FAMILIAR IMEDIATA E A INEXISTÊNCIA DE ALTERNATIVA DE FAMÍLIA EXTENSA CONCRETAMENTE AVALIADA E APTA A RECEBÊ-LOS.
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