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TRT6 · 14ª Vara do Trabalho do Recife · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE ATOrd 0001323-34.2025.5.06.0014 RECLAMANTE: FRANCINARA SOUZA DE LIMA RECLAMADO: RAIA DROGASIL S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b0fcdb2 proferida nos autos. DECISÃO 1 - ADMITO o Recurso Ordinário da parte reclamante FRANCINARA SOUZA DE LIMA, ofertado sob o #id:3885cf2, porquanto configurados os pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade de recursal, quais sejam: legitimidade, capacidade (procuração sob o #id:8e5c050), interesse, cabimento, tempestividade, desnecessidade de preparo e inexistência de fato extintivo ou impeditivo do direito de recorrer. 2 - ADMITO o Recurso Ordinário da reclamada RAIA DROGASIL S/A, ofertado sob o #id:eb59b3a, interposto em 28/08/2026, verifica-se sua tempestividade uma vez que a intimação da sentença ocorreu em 18/08/2026; 3 - Procuração e substabelecimento sob os #id:81e4cce e #id:ea65492; 4 - O recolhimento das custas processuais foi imputado à parte reclamada no comando sentencial, sendo devidamente recolhidas (#id:0361019). Quanto ao depósito recursal, o recurso ordinário encontra-se garantido pelo seguro garantia de #id:c46bb6e, vinculado aos presentes autos e cuja importância segurada é superior em 30% ao limite de depósito recursal estabelecido pela Lei 8.177/1991 e pela Instrução Normativa nº 3 do TST, nos termos do Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT nº 287, de 13 de julho de 2020. A vigência do seguro é até 24/08/2031, ficando a recorrente responsável pela manutenção do seguro até o término da execução ou sua integral quitação. 5 - NOTIFIQUE(M)-SE a(s) parte(s) recorrida(s) para, no prazo comum de 08 (oito) dias, apresentar(em) contrarrazões ao(s) referido(s) recurso(s). 6 - Com o decurso do prazo, remetam-se os autos ao E. TRT6, com as cautelas de costume, para os fins de direito. /RCFRG RECIFE/PE, 01 de setembro de 2026. PEDRO IVO LIMA NASCIMENTO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FRANCINARA SOUZA DE LIMA
TRT6 · 14ª Vara do Trabalho do Recife · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE ATOrd 0001323-34.2025.5.06.0014 RECLAMANTE: FRANCINARA SOUZA DE LIMA RECLAMADO: RAIA DROGASIL S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b0fcdb2 proferida nos autos. DECISÃO 1 - ADMITO o Recurso Ordinário da parte reclamante FRANCINARA SOUZA DE LIMA, ofertado sob o #id:3885cf2, porquanto configurados os pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade de recursal, quais sejam: legitimidade, capacidade (procuração sob o #id:8e5c050), interesse, cabimento, tempestividade, desnecessidade de preparo e inexistência de fato extintivo ou impeditivo do direito de recorrer. 2 - ADMITO o Recurso Ordinário da reclamada RAIA DROGASIL S/A, ofertado sob o #id:eb59b3a, interposto em 28/08/2026, verifica-se sua tempestividade uma vez que a intimação da sentença ocorreu em 18/08/2026; 3 - Procuração e substabelecimento sob os #id:81e4cce e #id:ea65492; 4 - O recolhimento das custas processuais foi imputado à parte reclamada no comando sentencial, sendo devidamente recolhidas (#id:0361019). Quanto ao depósito recursal, o recurso ordinário encontra-se garantido pelo seguro garantia de #id:c46bb6e, vinculado aos presentes autos e cuja importância segurada é superior em 30% ao limite de depósito recursal estabelecido pela Lei 8.177/1991 e pela Instrução Normativa nº 3 do TST, nos termos do Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT nº 287, de 13 de julho de 2020. A vigência do seguro é até 24/08/2031, ficando a recorrente responsável pela manutenção do seguro até o término da execução ou sua integral quitação. 5 - NOTIFIQUE(M)-SE a(s) parte(s) recorrida(s) para, no prazo comum de 08 (oito) dias, apresentar(em) contrarrazões ao(s) referido(s) recurso(s). 6 - Com o decurso do prazo, remetam-se os autos ao E. TRT6, com as cautelas de costume, para os fins de direito. /RCFRG RECIFE/PE, 01 de setembro de 2026. PEDRO IVO LIMA NASCIMENTO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - RAIA DROGASIL S/A
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