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0001323-04.2026.8.26.0269

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
3 publicações
Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Itapetininga - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

    Processo 0001323-04.2026.8.26.0269 (processo principal 1008243-11.2025.8.26.0269) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Sandro Gomes Teixeira - Vistos. Tendo em vista a quitação do débito pela SPPrev, JULGO EXTINTA a execução com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas. P.I. e, após o trânsito em julgado, proceda-se à extinção do processo no sistema de distribuição e arquive-se. - ADV: DANIEL DEPERON DE MACEDO (OAB 184618/SP), CLOVIS MORAES BORGES (OAB 223239/SP)

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJSP · Foro de Itapetininga - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

    Processo 0001323-04.2026.8.26.0269/01 - Requisição de Pequeno Valor - Irredutibilidade de Vencimentos - Sandro Gomes Teixeira - Vistos. Levante-se em favor do autor o valor depositado nos autos, estando satisfeita sua pretensão. Certifique-se no principal o pagamento do RPV. Com o decurso de prazo desta decisão, expeça-se ofício ao DEPRE para providências quanto à extinção. Após, providencie a serventia a baixa do presente incidente. Arquive-se. Intime-se. - ADV: DANIEL DEPERON DE MACEDO (OAB 184618/SP)

    Fonte oficial

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