0001322-21.2024.8.25.0009

Intimação

TJSE · 2ª Câmara Cível - 2º Grau · Acórdão

APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 47019/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202600853643 NÚMERO ÚNICO: 0001322-21.2024.8.25.0009 PROCESSO ORIGEM....202461001326 PROCEDÊNCIA........BOQUIM GRUPO..............: I RELATOR - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 1º MEMBRO - G-21 (KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS) 2º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) APELANTE - CAIO SOBRAL DOS SANTOS ADVOGADO - NATHAN MELO DE GOIS - OAB: 13663/SE APELANTE - CÂNDIDA HELENA SOBRAL DOS SANTOS ADVOGADO - NATHAN MELO DE GOIS - OAB: 13663/SE APELADO - VIALE BR EMPREENDIMENTOS LTDA APELADO - DIEGO RIBAS DA CUNHA EMENTA: DIREITO CONSUMIDOR E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM EVENTO DE LAZER. DESCUMPRIMENTO DA OFERTA DE INTERAÇÃO COM PALESTRANTE. FRUSTRAÇÃO DE EXPECTATIVA. RECURSO APENAS DOS AUTORES. MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO POR DANO MORAL FIXADO EM R$ 1.000,00 (-) PARA CADA AUTOR. MAJORAÇÃO DESCABIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAPELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELOS AUTORES VISANDO À REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS INAUGURAIS PARA CONDENAR OS RÉUS, SOLIDARIAMENTE, AO RESSARCIMENTO DE R$ 110,00 A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS E AO PAGAMENTO DE R$ 1.000,00 POR DANOS MORAIS PARA CADA REQUERENTE.OS PROMOVENTES ADQUIRIRAM INGRESSOS PARA EVENTO COM PALESTRANTE FAMOSO E REALIZARAM PAGAMENTO ADICIONAL PARA O SETOR VIP ATRAIÇOADOS PELA PROMESSA DE SESSÃO DE FOTOS E AUTÓGRAFOS. CONTUDO, NO DIA DO EVENTO, ALÉM DO SOM COM PÉSSIMA QUALIDADE E DESORGANIZAÇÃO GERAL, O PALESTRANTE RETIROU-SE SEM ATENDER O PÚBLICO DO SETOR VIP, CONFIGURANDO O DESCUMPRIMENTO DA OFERTA PUBLICITÁRIA.O RECURSO DE APELAÇÃO POSTULA EXCLUSIVAMENTE A MAJORAÇÃO DO VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS DE R$ 1.000,00 PARA R$ 5.000,00 PARA CADA AUTOR.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE O VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL EM R$ 1.000,00 (-) PARA CADA AUTOR MOSTRA-SE IRRISÓRIO OU SE ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE PERANTE O DESCUMPRIMENTO DA OFERTA EM EVENTO DE LAZER.III. RAZÕES DE DECIDIR O DESCUMPRIMENTO DA OFERTA CONTRATUAL EM EVENTO DE LAZER ENSEJA A QUEBRA DA LEGÍTIMA EXPECTATIVA DOS CONSUMIDORES E JUSTIFICA A REPARAÇÃO MORAL PELO DISSABOR E ABALO VIVENCIADOS.CONTUDO, CONSIDERANDO QUE A MATÉRIA REFERENTE AO DANO MATERIAL JÁ SE ENCONTRA RESOLVIDA MEDIANTE RESSARCIMENTO, E INEXISTINDO NOS AUTOS PROVA DE DESDOBRAMENTOS FÁTICOS GRAVES, PREJUÍZOS EXTRAORDINÁRIOS OU OFENSA A DIREITOS DA PERSONALIDADE (COMO AFRONTA À HONRA, À IMAGEM OU À INTEGRIDADE FÍSICA/PSÍQUICA), A MANUTENÇÃO DA QUANTIA COMPENSATÓRIA EM R$ 1.000,00 (-) PARA CADA AUTOR ATENDE COM RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE AO CARÁTER PUNITIVO-PEDAGÓGICO DO INSTITUTO.IV. DISPOSITIVORECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO I, DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, CONHECER DO RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, CONFORME VOTO DO RELATOR A SEGUIR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.