Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSE
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSE · Maruim · Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202574001331 NÚMERO ÚNICO: 0001321-94.2025.8.25.0043 EXEQUENTE : CRISTIANE SIMOES DE OLIVEIRA ADV. : DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE - OAB: 4745-SE EXEQUENTE : DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE EXECUTADO : MUNICIPIO DE MARUIM ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAREM-SE ACERCA DO OFÍCIO PRECATÓRIO EXPEDIDO, CONFORME ART. 7°, §6°, DA RESOLUÇÃO N° 303/2019 DO CNJ. TRANSCORRIDO O PRAZO SEM IMPUGNAÇÃO, CERTIFIQUE-SE, ANEXANDO A CERTIDÃO AO OFÍCIO PRECATÓRIO, E REMETA-O PARA ASSINATURA.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202574001331 NÚMERO ÚNICO: 0001321-94.2025.8.25.0043 EXEQUENTE : CRISTIANE SIMOES DE OLIVEIRA ADV. : DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE - OAB: 4745-SE EXEQUENTE : DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE EXECUTADO : MUNICIPIO DE MARUIM DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DE FLS. RETRO, PROCEDA-SE À EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE PRECATÓRIO EM FAVOR DA EXEQUENTE, COM A RESERVA DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS NO PERCENTUAL DE 20% (VINTE POR CENTO), OBSERVADOS OS DADOS BANCÁRIOS INFORMADOS PELO PATRONO, ADOTANDO-SE AS CAUTELAS DE PRAXE.