0001321-66.2026.8.25.0041

Intimação

TJSE · 1ª Vara Cível e Criminal de Laranjeiras · Despacho

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202673001030 NÚMERO ÚNICO: 0001321-66.2026.8.25.0041 EXEQUENTE : JOSÉ AUGUSTO BISPO DOS SANTOS ADV. : THAIONÁ SANTOS CARDOSO - OAB: 12818-SE EXECUTADO : AAPEN (ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL) DECISÃO/DESPACHO....: (...) DETERMINO QUE O EXEQUENTE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTE DEMONSTRATIVO DISCRIMINADO E ATUALIZADO DO CRÉDITO EXEQUENDO, COM INDICAÇÃO DOS ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA, DO TERMO INICIAL DE INCIDÊNCIA DE CADA PARCELA E DOS JUROS DE MORA, BEM COMO DA BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DE 15% (QUINZE POR CENTO) FIXADOS NA SENTENÇA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO PARCIAL DO PEDIDO DE CUMPRIMENTO QUANTO AO VALOR NÃO COMPROVADO, NOS TERMOS DO ART. 524, CAPUT E INCISOS, C/C ART. 321, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DETERMINO, OUTROSSIM, QUE A SECRETARIA CERTIFIQUE, NOS AUTOS DE ORIGEM (202573000069), A IDENTIDADE DO ADVOGADO CONSTITUÍDO PELA EXECUTADA NA FASE DE CONHECIMENTO, PARA VIABILIZAR A INTIMAÇÃO PREVISTA NO ART. 513, § 2º, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APRESENTADO O DEMONSTRATIVO DISCRIMINADO E IDENTIFICADO O PROCURADOR DA EXECUTADA, INTIME-SE A AAPEN, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) E DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR EXECUTADO, NOS TERMOS DO ART. 523, §§ 1º E 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE QUANTO AO DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS. (...)