0001321-64.2026.8.25.0074

Intimação

TJSE · 1ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias · Julgamento

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202684000693 NÚMERO ÚNICO: 0001321-64.2026.8.25.0074 REQUERENTE : GILMEIRES AMARAL DE MATOS ADV. : MAERCIO DE SANTANA BOMFIM - OAB: 12565-SE REQUERIDO : ESMALTEC S/A ADV. : CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - OAB: 384-A-SE SENTENÇA....: (...) ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES NO TERMO DE AUDIÊNCIA DO DIA 13/08/2026, NOS SEUS EXATOS TERMOS: A DEMANDADA PAGARÁ À DEMANDANTE O VALOR DE R$ 775,91 (SETECENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS) NO PRAZO DE ATÉ 15 DIAS ÚTEIS A CONTAR DA DATA DESTA HOMOLOGAÇÃO. O PAGAMENTO SERÁ REALIZADO VIA DEPÓSITO OU TRANSFERÊNCIA PIX NA CONTA DE TITULARIDADE DO PATRONO DA AUTORA. O VALOR SERÁ ACRESCIDO DE CORREÇÃO MONETÁRIA DE ACORDO COM A DATA EM QUE SE REALIZAR O PAGAMENTO. POR CONSEGUINTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 487, INCISO III, ALÍNEA B, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONFORME EXPRESSAMENTE CONVENCIONADO ENTRE AS PARTES E REQUERIDO EM AUDIÊNCIA, RECONHEÇO A RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL (ART. 225 DO CPC). CERTIFIQUE-SE O IMEDIATO TRÂNSITO EM JULGADO. CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONFORME PACTUADO PELAS PARTES OU, NA OMISSÃO, NA FORMA DA LEI, RESSALVADA A INEXIGIBILIDADE EM RELAÇÃO À PARTE AUTORA, POR SER BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. ANOTE-SE, DORAVANTE, QUE AS PUBLICAÇÕES E INTIMAÇÕES DIRIGIDAS À PARTE REQUERIDA DEVERÃO SER REALIZADAS EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO ADVOGADO DR. CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO, OAB/SE 384-A, SOB PENA DE NULIDADE, CONFORME PLEITEADO. CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS E NÃO HAVENDO PENDÊNCIAS, PROCEDA-SE À BAIXA E AO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.