Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Marília - Vara da Fazenda Pública
Processo 0001321-03.2026.8.26.0344 (processo principal 1012996-77.2025.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Wellington Macedo Muniz - Fls. 80/81: Ciência ao requerente. - ADV: ALEXANDRE JOAQUIM DE BRITO (OAB 525169/SP)