0001320-76.2026.5.17.0131

Intimação

TRT17 · PA Mimoso do Sul · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO PA MIMOSO DO SUL ATSum 0001320-76.2026.5.17.0131 RECLAMANTE: SILVANA BORGES DOS SANTOS RECLAMADO: L DE O F BOA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7fcdba5 proferido nos autos. Vistos, etc. Este despacho tem como finalidade fornecer as diretrizes e informações essenciais para a condução da audiência, visando a celeridade processual, a organização e a plena participação de todos os envolvidos. 1. Designação da Audiência - UNA Data e Hora: 30/09/2026 às 10:15h.Local: Instalações físicas da 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim-ES.Modalidade: Audiência telepresencial na modalidade UNA. 2. Citação e Dados Adicionais Intime-se a parte autora para ciência da presente audiência, com as advertências legais do Art. 844 da CLT e, para no prazo de 5 (cinco) dias, fornecer dados adicionais para a citação da(s) reclamada(s), tais como: Números de telefoneEndereços eletrônicos (e-mails)GeolocalizaçãoPontos de referênciaCite(m)-se a(s) reclamada(s) para ciência da demanda e da audiência designada, com as advertências legais do Art. 844, §§ 2º e 3º da CLT. A citação ocorrerá: No endereço cadastrado no sistema processualNo domicílio eletrônicoNo endereço eletrônico (e-mail) constante do cadastroVia oficial de justiça 3. Modalidades de Participação Presencial: Partes, advogados e membros do Ministério Público do Trabalho poderão comparecer ao fórum.Remota (Videoconferência): A participação poderá ocorrer via plataforma Zoom. Importante: Para audiências telepresenciais ou híbridas, o processo deve tramitar no procedimento "Juízo 100% Digital". As partes terão 3 (três) dias para manifestar discordância; o silêncio será interpretado como concordância. Em caso de discordância, o comparecimento de partes, procuradores e testemunhas deverá ser PRESENCIAL. 4. Acesso à Audiência Virtual (Zoom) O acesso à sala virtual da audiência será feito pelo Portal de Audiências Virtuais do TRT-17: https://trt17.jus.br/audiencias.Os patronos das partes devem estar previamente cadastrados no site do E. TRT para acesso. Instruções de Acesso para Advogados: Acesse o portal do TRT-17: https://trt17.jus.br/Clique em "Audiências e Sessões Virtuais": https://trt17.jus.br/audienciasFaça login com suas credenciais.Selecione a data da audiência e a sala da 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim/ES.Copie o link da sala virtual (disponível abaixo do mural de avisos) e encaminhe às partes. Requisitos Técnicos: Computador com webcam e microfone, ou smartphone.Acesso à internet estável. 5. Exceção de Incompetência e Defesa Exceção de Incompetência Territorial: Deve ser apresentada pela(s) reclamada(s) em 5 (cinco) dias a partir do recebimento desta notificação (Art. 800 da CLT).Defesa/Contestação e Documentos: Devem ser apresentados via PJe até 1 (uma) hora antes da audiência, ou oralmente em audiência (Art. 847 da CLT).Provas: Caso haja necessidade de prova pericial ou testemunhal, as partes deverão indicar especificamente as que pretendem produzir. 6. Documentos Eletrônicos Documentos que não puderem ser anexados diretamente ao PJe deverão ser disponibilizados via link permanente (sem prazo de validade) com compartilhamento de acesso livre.Documentos sigilosos deverão ser identificados como tal no PJe. 7. Das Testemunhas Condução: As testemunhas devem ser conduzidas à Vara do Trabalho pela parte que as indicou, independentemente de notificação ou intimação.CLT (Arts. 825 e 845): Estabelece o comparecimento das partes com suas testemunhas, sem necessidade de rol prévio ou intimação, salvo em caso de recusa comprovada.Testemunhas com Residência em Cachoeiro de Itapemirim-ES: Comparecimento obrigatório ao fórum para depoimento presencial, em observância ao princípio da incomunicabilidade.Testemunhas com Residência em Outras Localidades (ou em viagens/outros países): O depoimento poderá ser realizado por videoconferência, desde que comprovada a impossibilidade de comparecimento. Atenção: O depoimento não poderá ser prestado em escritórios de advocacia ou no mesmo local da parte que a indicou.Depoimento Remoto: A parte que indicar testemunha para depoimento remoto deverá fornecer o link de acesso e informar ao juízo no início da audiência.Participação no Fórum: É vedado o uso de dispositivos próprios para acesso à plataforma Zoom. 8. Responsabilidades e Consequências da Ausência Responsabilidade da Parte: É responsabilidade da parte acessar o link no horário designado.Falhas Técnicas: Falhas técnicas não imputáveis ao Tribunal não ensejarão redesignação da audiência.Redesignação da Audiência: A audiência apenas será redesignada em caso de falha do sistema interno do Tribunal ou caso a parte comprove a realização do convite para o comparecimento da testemunha e esta não compareça.Consequências da Ausência da Parte: Audiência Inicial: Implicará as sanções previstas no Art. 844 da CLT (arquivamento ou revelia).Audiência em Prosseguimento: Implicará na pena de confissão (Súmula 74 do TST). 9. Orientações Gerais e Recomendações Participação por Videoconferência: É facultativa.Documento de Identificação: Todos os participantes devem portar documento de identificação original com foto.Página de Orientações do TRT-17: Recomenda-se consultar a página de orientações sobre audiências virtuais do TRT-17 (https://www.trt17.jus.br/audiencias/orientacoes), onde estão disponíveis vídeos explicativos e instruções detalhadas.Teste Prévio: Recomenda-se testar previamente a conexão e os equipamentos para evitar contratempos. MIMOSO DO SUL/ES, 28 de agosto de 2026. GIOVANNI ANTONIO DINIZ GUERRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SILVANA BORGES DOS SANTOS