0001320-23.2025.8.25.0007

Intimação

TJSE · Riachão do Dantas · Julgamento

GUARDA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE PROC.: 202589101333 NÚMERO ÚNICO: 0001320-23.2025.8.25.0007 REQUERENTE : . (D.D.J.S.) ADV. : MARIA LUIZA SOUZA DE LISBOA - OAB: 16773-SE REQUERENTE : . (D.S.D.S.) ADV. : MARIA LUIZA SOUZA DE LISBOA - OAB: 16773-SE REQUERIDO : . (J.R.S.D.S.) SENTENÇA....: CONSOANTE ÀS RAZÕES ACIMA DELINEADAS, HOMOLOGO PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O SUPRAMENCIONADO ACORDO, E, POR CONSEGUINTE, TENDO A TRANSAÇÃO EFEITO DE SENTENÇA ENTRE AS PARTES, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, SOB A ÉGIDE DO ARTIGO 487, INCISO III, ALÍNEA “B” DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS REMANESCENTES, A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 90, §3°, DO CPC. EM TEMPO, CONSIDERANDO A ATUAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DATIVO(A) NOS PRESENTES AUTOS, CONDENO O ESTADO DE SERGIPE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO, POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA, NO IMPORTE DE R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS) EM FAVOR DA BELª. MARIA LUIZA SOUZA DE LISBOA – 16.773/SE, NOS MOLDES DO ART. 22, § 1º, DA LEI Nº 8.906/94.