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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Mirandópolis - 1ª Vara
Processo 0001319-17.2014.8.26.0356 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Idalina Sabino da Rocha e outros - Alcina Francisca da Rocha - - Geraldo Ferreira - - Jorge Ferreira da Rocha - - Elisa Leite de Moraes da Rocha - - Marcelo Ferreira da Rocha - - Elaine Ferreira da Rocha - - Sonia Maria Bonfim Dantas Dos Reis - - Sandra Cristina Bonfim e outros - Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão veiculada na presente ação de usucapião para o fim de DECLARAR o domínio do(s) autor (es) Idalina Sabino da Rocha e outros sobre os imóveis urbanos descritos nos memoriais e plantas de fls. 143/148, e o faço com fundamento nos artigos 1.238 e 1.243, ambos do Código Civil. Deve ser observada a divisão dos quinhões entre os herdeiros do autor originário Genésio constante a fls. 37/38. Consequentemente, extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. A presente servirá de título para abertura de matrícula no Cartório de Registro de Imóveis na Comarca. ARBITRO os honorários do Curador Especial em 100% da tabela vigente. Transitada em julgado esta sentença, EXPEÇAM-SE certidão de honorários e o competente mandado de registro. Oportunamente, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: OSVALDO TEIXEIRA MENDES FILHO (OAB 106161/SP), CHRISTIAN GIULLIANO FAGNANI (OAB 194622/SP), CHRISTIAN GIULLIANO FAGNANI (OAB 194622/SP), CHRISTIAN GIULLIANO FAGNANI (OAB 194622/SP), CHRISTIAN GIULLIANO FAGNANI (OAB 194622/SP), OSVALDO TEIXEIRA MENDES FILHO (OAB 106161/SP), CHRISTIAN GIULLIANO FAGNANI (OAB 194622/SP), OSVALDO TEIXEIRA MENDES FILHO (OAB 106161/SP), OSVALDO TEIXEIRA MENDES FILHO (OAB 106161/SP), OSVALDO TEIXEIRA MENDES FILHO (OAB 106161/SP), OSVALDO TEIXEIRA MENDES FILHO (OAB 106161/SP), OSVALDO TEIXEIRA MENDES FILHO (OAB 106161/SP), OSVALDO TEIXEIRA MENDES FILHO (OAB 106161/SP), OSVALDO TEIXEIRA MENDES FILHO (OAB 106161/SP), RICARDO PONTES RODRIGUES (OAB 170982/SP), OSVALDO TEIXEIRA MENDES FILHO (OAB 106161/SP), OSVALDO TEIXEIRA MENDES FILHO (OAB 106161/SP), OSVALDO TEIXEIRA MENDES FILHO (OAB 106161/SP), OSVALDO TEIXEIRA MENDES FILHO (OAB 106161/SP), OSVALDO TEIXEIRA MENDES FILHO (OAB 106161/SP), OSVALDO TEIXEIRA MENDES FILHO (OAB 106161/SP), RICARDO PONTES RODRIGUES (OAB 170982/SP), OSVALDO TEIXEIRA MENDES FILHO (OAB 106161/SP), RICARDO PONTES RODRIGUES (OAB 170982/SP), RICARDO PONTES RODRIGUES (OAB 170982/SP), RICARDO PONTES RODRIGUES (OAB 170982/SP)