0001318-57.2026.8.26.0438

Intimação

TJSP · Foro de Penápolis - 2ª Vara

Processo 0001318-57.2026.8.26.0438 (processo principal 1000064-03.2024.8.26.0438) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - Cleuza Maria Ferrari - - Stela Maria Cordeiro - - Giovana Dezanette Araujo - BANCO BMG S/A - Vistos. Considerando a manifestação de fls. 126/127, nesta data, verifiquei que o depósito de fls. 121/122 está disponível em conta judicial. 1) Satisfeita a obrigação (fls. 121/122), JULGO EXTINTO o presente feito de Cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 924, II, do CPC. Sentença publicada nesta data, com a liberação nos autos digitais. Dispensado o registro, nos termos do art. 72, § 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo. Considerando-se a ausência de interesse recursal, O TRÂNSITO EM JULGADO DA PRESENTE DELIBERAÇÃO OPERA-SE NESTA DATA (09/09/2026), sendo desnecessária a emissão de certidão de trânsito em julgado. Lance-se a movimentação de trânsito em julgado no sistema. 2) Defiro o levantamento do depósito de fls. 126/127 em favor da parte exequente, observando-se os formulários de MLEs às fls. 128/129 para conferência. 3) Considerando que o valor da taxa judiciária está incluída no valor do depósito, deverá a parte exequente providenciar o recolhimento, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. 4) Após a devida regularização, arquivem-se. P. I. C. - ADV: STELA MARIA CORDEIRO (OAB 440962/SP), SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP), GIOVANA DEZANETTE ARAUJO (OAB 444486/SP), GIOVANA DEZANETTE ARAUJO (OAB 444486/SP), GIOVANA DEZANETTE ARAUJO (OAB 444486/SP)