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0001317-48.2023.8.26.0577

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Foro de São José dos Campos - 1ª Vara da Fazenda Pública

    Processo 0001317-48.2023.8.26.0577 (processo principal 1014500-40.2021.8.26.0577) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Robson de Oliveira Sebastião - Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos - Vistos. Fls. 477: Diante do lapso de tempo decorrido, intime-se o requerente para que seja dado cumprimento ao item 2 de fls. 466. Int.- - ADV: ARIOVALDO ALVES VIDAL (OAB 265230/SP), FATIMA APARECIDA DA SILVA CARREIRA (OAB 151974/SP), RUDNEI FERREIRA RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 345885/SP)

    Fonte oficial

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