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Tribunal
TJSP
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJSP
Processo 0001315-87.2019.8.26.0102 (processo principal 1000545-19.2015.8.26.0102) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Valdirene de Fátima da Silva Reis - Luzia Aparecida da Silva Jordão - Desta forma, com base no art. 485, III, do CPC/2015, julgo extinta, sem resolução do mérito, a fase de cumprimento de sentença, pelo abandono processual. As medidas executivas que ainda produzam efeitos ficam revogadas. Expeça-se o necessário à eventual liberação das restrições. Sem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado e as cautelas de praxe, dê-se baixa. Int. - ADV: JOSIAS INÁCIO LINS (OAB 506911/SP), KATIA CARDOSO ROCHA LEMOS (OAB 109790/SP)
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