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STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
AREsp 3164436/BA (2026/0026934-0) RELATOR:MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE:ERNANI GRIFFO RIBEIRO ADVOGADO:ERNANI GRIFFO RIBEIRO - BA000692B AGRAVADO:MUNICIPIO DE MUCURI ADVOGADOS:LUCIANO LEITE AFONSO - BA001029A JHANSHY AMARANTE SANTOS TEIXEIRA - BA018145 LUCIANA CARLA DA SILVA BREMER - BA019803 DARTAIAN CHAVES MENEZES - BA038849 Processo distribuído pelo sistema automático em 10/09/2026.
STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO · DESPACHO / DECISÃO
AgInt nos EDcl no AREsp 3164436/BA (2026/0026934-0) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:ERNANI GRIFFO RIBEIRO ADVOGADO:ERNANI GRIFFO RIBEIRO - BA000692B AGRAVADO:MUNICIPIO DE MUCURI ADVOGADOS:LUCIANO LEITE AFONSO - BA001029A JHANSHY AMARANTE SANTOS TEIXEIRA - BA018145 LUCIANA CARLA DA SILVA BREMER - BA019803 DARTAIAN CHAVES MENEZES - BA038849 DECISÃO Trata-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO
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