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TJSP · Foro de Dracena - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0001313-69.2026.8.26.0168 (processo principal 1000084-57.2026.8.26.0168) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Rosana Ribeiro de Oliveira Silva - Vistos. Tempestiva (fls. 119), recebo a impugnação apresentada pela executada Fazenda Publica do Estado de São Paulo (fls. 113/114) para discussão, determinando a suspensão destes autos até final decisão. Anote-se na movimentação unitária o código 383. Manifeste-se a exequente/impugnada, em réplica, no prazo de 15 dias, pena de preclusão. Após, retornem-me os autos conclusos para decisão. Int. Dracena, 08 de setembro de 2026. - ADV: EDUARDO JUNIO PESTANA (OAB 161113/SP)
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