Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Processo 0001313-39.2026.8.26.0663 (processo principal 1002942-07.2021.8.26.0663) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida - Incapacidade Laborativa Permanente - Lucilene dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Oficie-se ao INSS (sadj.gexsor@inss.gov.br) para implantação do benefício. Com a implementação, intime-se novamente a executada para se manifestar nos termos do art. 534 do CPC. Int. - ADV: JOELMA LOPES NASCIMENTO (OAB 296162/SP), REINALDO LUIS MARTINS (OAB 312460/SP), FERNANDA NOGUEIRA DOS SANTOS (OAB 233334/SP)
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