Processo 0001312-25.2011.8.08.0067

2026-09-16 · STJ

AREsp 3239250/ES (2026/0149120-6) RELATOR:MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE:LUIZ CARLOS PERUCHI ADVOGADO:CARLOS GUILHERME MACEDO PAGIOLA CORDEIRO - ES016203 AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AGRAVADO:CONTCOM SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA ADVOGADO:CARLOS ESTEVAN FIOROT MALACARNE - ES012401 AGRAVADO:EDISIO TONON ADVOGADO:SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M AGRAVADO:MUNICIPIO DE JOAO NEIVA ADVOGADO:SIDIRLENE SILVA BORGHI - ES013529 Processo distribuído pelo sistema automático em 15/09/2026.

2026-09-14 · STJ

AgInt no AREsp 3239250/ES (2026/0149120-6) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:LUIZ CARLOS PERUCHI ADVOGADO:CARLOS GUILHERME MACEDO PAGIOLA CORDEIRO - ES016203 AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AGRAVADO:CONTCOM SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA ADVOGADO:CARLOS ESTEVAN FIOROT MALACARNE - ES012401 AGRAVADO:EDISIO TONON ADVOGADO:SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M AGRAVADO:MUNICIPIO DE JOAO NEIVA ADVOGADO:SIDIRLENE SILVA BORGHI - ES013529 DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO