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0001311-54.2018.8.19.0078

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRJ
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJRJ · Comarca de Búzios- Cartório da 1ª Vara · Despacho

    Ciente da manifestação da parte autora à fl. 280, bem como da certidão de decurso de prazo sem manifestação da parte ré (fl. 281). Quanto ao pedido de reiteração da prova pericial formulado pela parte autora à fl. 280, cumpre registrar que a instrução probatória já foi encerrada, conforme determinado à fl. 277, diante da inércia da parte ré quanto ao recolhimento dos honorários periciais, cujo adiantamento lhe incumbia. Ressalte-se que a gratuidade de justiça deferida à parte autora não afasta nem transfere à parte beneficiária o ônus de adiantamento dos honorários periciais imposto à parte ré. Ademais, a decisão de fl. 277, que encerrou a instrução probatória, não foi objeto de insurgência tempestiva, encontrando-se preclusa a oportunidade para rediscussão da produção da referida prova nesta fase processual. Assim, mantenho a determinação de fl. 277 e INDEFIRO o pedido de reiteração da prova pericial formulado pela parte autora à fl. 280. Intimem-se. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e venham os autos conclusos para SENTENÇA. Cumpra-se. 03

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