0001309-49.2020.8.26.0586

Intimação

TJSP · Foro de São Roque - 2ª Vara Cível

Processo 0001309-49.2020.8.26.0586 (processo principal 1001870-27.2018.8.26.0586) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Vanessa Raimondi - - Vinicius Ettore Raimondi Zanolli - Otimiza Construções e Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Bruna Oliveira Santos - Marcelo Souza Arantes - - Fernando Aparecido Pereira Leite - Controle nº 2025/001470 Vistos Rejeito os embargos declaratórios de fls. 454, porque não são de integração, mas sim infringentes. No mais, a decisão questionada não contém omissão e nem contradição intrínseca, tanto assim que os embargos são condutores de inconformismo quanto à decisão nela lançada. Conforme já decidiu o E. Superior Tribunal de Justiça, não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração, não de substituição (REsp. nº 15.774-0 SP EDecl., 1ª Turma, Rel. Ministro Humberto Gomes de Barros, j. 25.10.93, não conheceram, v.u., DJU 22.1193, p. 24.895, 2ª Col., em.). Ademais, o magistrado: não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos (RJTJESP 115/207, 104/340, 111/414). Intime-se. - ADV: ALESSANDRO VIEIRA COSTA (OAB 354000/SP), MARCOS PAULO MARTINHO (OAB 226185/SP), ANA REGINA MARTINHO GUIMARAES (OAB 144124/SP), ANA REGINA MARTINHO GUIMARAES (OAB 144124/SP), ANA REGINA MARTINHO GUIMARAES (OAB 144124/SP), MARCOS PAULO MARTINHO (OAB 226185/SP), MARCOS PAULO MARTINHO (OAB 226185/SP), ZANOLLI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 42894/SP), VANESSA RAIMONDI (OAB 227735/SP), BRUNA OLIVEIRA SANTOS (OAB 351366/SP)