0001308-40.2026.5.12.0054

Intimação

TRT12 · 3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ CSAC 0001308-40.2026.5.12.0054 REQUERENTE: SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS PROFESSORES NO ESTADO DE SANTA CATARINA E OUTROS (2) REQUERIDO: FUNDACAO INOVERSASUL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 278b4b3 proferido nos autos. DESPACHO I - Diante da condenação imposta nos autos 0348500- 55.2009.5.12.0032, transitada em julgado, DEFIRO o processamento da execução definitiva por meio deste Cumprimento Individual de Sentença. Para fins de controle, INCLUA-SE na autuação o(a) Substituído(a) indicado(a) na petição inicial. II - RETIFICO a autuação para incluir os procuradores das Executadas habilitados nos autos principais. III - CITO as Executadas, na pessoa dos procuradores já habilitados, para ciência do ajuizamento deste Cumprimento Individual de Sentença e a INTIMO para que, no prazo de QUINZE dias, proceda à juntada dos seus atos constitutivos atualizados e dos documentos necessários à liquidação do título judicial em relação ao(à) Substituído(a) apontado(a) na petição inicial, especialmente aqueles indicados nas alíneas "b", "c" e "d" do item 11.4, sob pena de aplicação de multa, busca e apreensão e/ou arbitramento. No mesmo prazo, deverá apresentar todas as insurgências que entende cabíveis quanto ao processamento deste Cumprimento Individual de Sentença - inclusive quanto à possível ilegitimidade do(a) Substituído(a) e quanto à cadeia sucessória alegada na petição inicial -, indicando, especificamente, as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão. SAO JOSE/SC, 08 de setembro de 2026. MAGDA ELIETE FERNANDES Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO INOVERSASUL - SOCIEDADE DE EDUCACAO SUPERIOR E CULTURA BRASIL S.A.