Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSE
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSE · Canindé de São Francisco · Decisão
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202664001324 NÚMERO ÚNICO: 0001306-81.2026.8.25.0014 REQUERENTE : ARNALDO MORAIS DE MESSIAS ADV. : ABRAAO DOUGLAS DE SOUZA FERREIRA - OAB: 10695-SE REQUERIDO : BANCO BRADESCO ADV. : CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600-SE SENTENÇA....: [...] ASSIM, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, EM 15 (QUINZE) DIAS, EMENDAR A INICIAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 321, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC, A FIM DE ESCLARECER O QUE PRETENDE COM A DEMANDA, SE A DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO CONTRATUAL, ANULABILIDADE OU A NULIDADE DO CONTRATO IMPUGNADO. ESCOADO O PRAZO ASSINALADO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VENHAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA ANÁLISE DO RECEBIMENTO, OU NÃO, DA REFERIDA AÇÃO. [...]ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 321 DO CPC, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EMENDE A PETIÇÃO INICIAL, DEVENDO INDICAR, DE FORMA PRECISA E DETERMINADA, O VALOR QUE PRETENDE A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, VEDADA A UTILIZAÇÃO DE EXPRESSÕES GENÉRICAS COMO NO MÍNIMO OU NÃO INFERIOR A, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 321, PARÁGRAFO ÚNICO, C/C ART. 330, INCISO IV, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. [...]